A aprecia��o dos 23 vetos presidenciais ao projeto de lei que redistribui os royalties do petr�leo de forma mais equ�nime entre estados e munic�pios foi adiada novamente. A decis�o de remarcar a vota��o dos dispositivos para esta quarta-feira foi anunciada pela Mesa Diretora do Congresso menos de uma hora antes do in�cio da sess�o em que o tema seria analisado. O motivo foi a publica��o na tarde de ontem, em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o (DOU), de retifica��es a um dos vetos (veja texto nesta p�gina) dados pela presidente Dilma Rousseff. A mensagem do Pal�cio do Planalto incluindo a mudan�a foi lida em plen�rio no in�cio da noite, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu que a vota��o do tema ser� feita nesta quarta-feira. A sess�o para a aprecia��o dos vetos foi marcada para as 19h.
No fim da tarde de ontem, as bancadas do Rio de Janeiro e do Esp�rito Santo pediram a suspens�o da vota��o que ocorreria � noite, alegando que as retifica��es feitas pelo Pal�cio do Planalto deveriam ser analisadas em um prazo maior. Inicialmente, a Mesa Diretora informou aos demais parlamentares que iria separar o artigo que recebeu altera��es de �ltima hora e p�r o restante em vota��o ainda ontem. Mas logo depois a Mesa voltou atr�s, com o argumento de que o adiamento foi necess�rio para que o Congresso tome conhecimento das modifica��es feitas pela presidente Dilma � mensagem original e que geraram diverg�ncias de interpreta��o. Os argumentos referentes ao veto de dois incisos, que constam do novo texto, ser�o inclu�dos na c�dula de vota��o que ser� entregue aos parlamentares na vota��o de hoje. Eles ter�o que analisar 140 dispositivos a que os 23 vetos presidenciais fazem refer�ncia.
Rio de Janeiro e Esp�rito Santo, estados ditos produtores, s�o os maiores interessados na manuten��o do veto que impede a redistribui��o dos royalties referentes a contratos j� em andamento, j� que perderiam recursos, ao contr�rio do que ocorreria com a maior parte das unidades da Federa��o. Para Minas Gerais, a derrubada desse dispositivo pode significar um acr�scimo de mais de R$ 600 milh�es em sua arrecada��o anual.
O Pal�cio do Planalto negou tentativa de manobra com a modifica��o ontem, “por erro material”, no texto dos vetos. A falha teria sido identificado pelo Senado quando as c�dulas da vota��o dos vetos foram impressas. A Casa teria, ent�o, pressionado o Executivo a corrigir o problema, alegando risco de inseguran�a jur�dica. De acordo com assessores do Planalto, o governo teria ficado "entre a cruz e a espada", tendo que escolher entre o risco de inseguran�a jur�dica e a cria��o de um problema pol�tico, j� que os estados ditos produtores de petr�leo usariam a brecha para tentar suspender a vota��o.
Pela manh�, no entanto, a presidente Dilma Rousseff havia voltado a lamentar a posi��o defendida pela maioria do Parlamento e a poss�vel derrubada dos vetos, embora tenha afirmado que aceitaria qualquer decis�o do Legislativo. “Vivemos em uma democracia. O que o Congresso decidir � o que vai estar decidido”, disse Dilma em entrevista a r�dios da Para�ba, antes de reafirmar sua posi��o: “O Brasil � um pa�s que deu um grande passo na maturidade institucional, que foi respeitar contratos. Contrato feito � contrato respeitado”, avaliou. Ela defendeu tamb�m a destina��o integral dos recursos � educa��o. “N�o � poss�vel que o Brasil gaste os royalties fazendo chafariz em pra�a, mas deve gastar fazendo creche, oferecendo alfabetiza��o na idade certa”, afirmou. Dentro da pr�pria base governista, entretanto, a grande maioria dos parlamentares defende a derrubada dos vetos.
Saiba mais - Justificativa em edi��o extra
No texto publicado no Di�rio Oficial de 30 de novembro, a presidente Dilma Rousseff vetou o artigo 4º da Lei dos Royalties, que tem dois incisos. Entretanto, o detalhamento expl�cito s� aparece no primeiro deles. A justificativa sobre o segundo, que revoga a destina��o dos royalties para o Fundo Social, n�o aparecia na publica��o. “O veto ao artigo 4º e seus incisos I e II se justifica para assegurar a destina��o legal dos recursos provenientes dos royalties ao desenvolvimento cient�fico-tecnol�gico, notadamente �s regi�es Norte e Nordeste”, argumentou Dilma no Di�rio Oficial de ontem.