Dilma assina decreto para regulamentar negocia��o coletiva de servidores p�blicos

Bras�lia - A presidenta Dilma Rousseff assinou nessa quarta-feira o decreto que internaliza a Conven��o 151 da Organiza��o Internacional do Trabalho (OIT). Ele estabelece o princ�pio da negocia��o coletiva para trabalhadores do setor p�blico. A conven��o foi ratificada pelo governo brasileiro em 2010, mas precisa ser adaptada � legisla��o nacional para entrar em vigor.

A partir do decreto, o governo pode come�ar a discutir a regulamenta��o para colocar em pr�tica os princ�pios da conven��o. Depois de definidas, as regras t�m que ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

“Abriu-se oficialmente a negocia��o para o processo de regulamenta��o da Conven��o 151. O governo assume o compromisso oficial, assinando decreto, de internaliza��o desse compromisso de estabelecer a negocia��o no setor p�blico”, explicou o ministro do Trabalho, Brizola Neto.

A Conven��o 151 prev�, entre outros princ�pios, a liberdade sindical e o direito � negocia��o coletiva para servidores p�blicos nos tr�s n�veis de governo: federal, estadual e municipal.

Segundo Brizola Neto, a regulamenta��o ser� discutida com representantes dos trabalhadores. O ministro espera que a negocia��o avance e que o governo chegue a um consenso at� o meio do ano.

Para o presidente da Central �nica dos Trabalhadores (CUT), Vagner de Freitas, a assinatura do decreto � um avan�o importante na implementa��o da Conven��o 151. “� o primeiro passo para termos a regulamenta��o da negocia��o no setor p�blico. Agora temos que chegar a um acordo e levar ao Congresso”. Dilma Rousseff assinou o decreto durante reuni�o com as centrais sindicais no Pal�cio do Planalto.