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Estado de Minas

No Senado, ministro da Justi�a pede agilidade em projeto que tipifica crime organizado


postado em 07/03/2013 18:11

Bras�lia – O ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, pediu nesta quinta-feira ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), agilidade no Projeto de Lei 150/2006, que trata da repress�o ao crime organizado, define esse tipo de delito e determina instrumentos legais para combat�-lo. Al�m disso, a proposta inclui normas de investiga��o, meios de obten��o de prova e procedimentos criminais a serem aplicados.

“N�s temos muita urg�ncia em aprovar esse projeto para termos mais um instrumento para o enfrentamento do crime organizado no Brasil”, disse Cardozo.

Tamb�m est�o na lista de prioridades do Minist�rio da Justi�a a reforma do C�digo Comercial e a atualiza��o da Lei de Arbitragem. Essa �ltima teve uma comiss�o de juristas criada no ano passado para aperfei�oar a mat�ria, mas o grupo ainda n�o come�ou a trabalhar.


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