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Estado de Minas

''N�o h� vencidos e vencedores' nos royalties, afirma l�der do governo no Senado


postado em 07/03/2013 20:29

Em mais uma sinaliza��o de que o Executivo vai respeitar a decis�o do Congresso, o l�der do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou nesta quinta-feira, em discurso no plen�rio, que n�o h� "vencidos e vencedores" ap�s a derrubada na madrugada de hoje do veto da presidente Dilma Rousseff � lei dos royalties do petr�leo. Para ele, a mat�ria faz parte do que chama de "di�logo federativo" e que passa pela aprecia��o de deputados e senadores.

"Esse di�logo federativo � essencial, e n�s n�o podemos, senhora presidenta, entender que este di�logo deve ser, portanto, estabelecido �nica e exclusivamente para a an�lise fria e superficial de que h� vencidos e vencedores", afirmou.

Eduardo Braga citou como exemplo de mat�rias que dizem respeito a esse pacto federativo a nova regra de distribui��o de recursos do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE), a unifica��o da al�quota do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) interestadual e a mudan�a do indexador da d�vida de estados e munic�pios com a Uni�o.


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