Bras�lia – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira que n�o v� problema em julgar processos envolvendo a nova lei dos royalties do petr�leo. Ele � nascido na capital do Rio de Janeiro, estado produtor, e come�ou ali sua carreira como juiz, mas mora h� 14 anos em Bras�lia.
“Esse problema de ser do estado ou n�o ser do estado n�o tem a menor import�ncia. O estado ganha ou perde se n�o estiver com a raz�o. N�o tem influ�ncia nenhuma”, disse o ministro, durante intervalo de sess�o do STF nesta tarde. Ele foi questionado por jornalistas se tinha gostado de cair com os processos sobre os royalties.
Segundo Fux, todos os entes da Federa��o t�m algum interesse no processo, para um lado ou para o outro, o que n�o significa que os ministros estejam comprometidos com as teses dos estados de onde vieram. “N�o h� nenhum impedimento legal para isso, porque aqui � um tribunal federal. S�o Paulo tamb�m tem interesse nisso, o Esp�rito Santo tamb�m”.
O ministro evitou comentar decis�o do Rio de Janeiro de n�o fazer pagamentos de obriga��es do estado, exceto dos sal�rios de servidores, at� que o Supremo analise a legalidade da derrubada dos vetos pelo Congresso. Embora n�o saiba se ser� o relator das futuras a��es sobre royalties, ele acredita que o STF pode dar agilidade � aprecia��o do tema.
“Se efetivamente tiver influ�ncia no pacto federativo, que possa acarretar desorganiza��o institucional de alguns estados, gerando dificuldades, a pr�pria lei que regula a��es diretas de inconstitucionalidade prev� rito mais c�lere”, disse Fux.