Os parlamentares do Rio de Janeiro e Esp�rito Santo decidiram que v�o entrar com mandado de seguran�a no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anula��o da decis�o tomada na sess�o desta madrugada no Congresso Nacional que derrubou os vetos � lei de distribui��o dos royalties do petr�leo.
Entre os argumentos, Molon afirma que os vetos foram votados sem que tivesse tido an�lise pr�via de uma comiss�o mista, e o tempo para os parlamentares defenderem seus pontos de vista na sess�o foi reduzido "de forma arbitr�ria" de 20 para cinco minutos. "A maioria tem de fazer valer sua posi��o dentro das regras de funcionamento do Congresso. N�o � admiss�vel o que foi feito", disse Molon.
Os parlamentares dever�o protocolar o mandado de seguran�a no Supremo por volta das 16 horas desta quinta-feira.
Compensa��o
O presidente em exerc�cio Michel Temer afirmou que a presidente agiu corretamente quando vetou a distribui��o dos royalties do petr�leo entre todos os Estados, e que � poss�vel pensar em alguma compensa��o aos Estados produtores de petr�leo agora que o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional.
Temer disse que, juridicamente, � poss�vel a proposta de uma a��o de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) por parte dos Estados produtores - Rio de Janeiro, Esp�rito Santo e provavelmente S�o Paulo. "A presidente fez o que deveria ter feito. Pode vir a se verificar uma compensa��o. N�o � um compromisso do governo, mas um dos caminhos pode ser a compensa��o especialmente para o Rio de Janeiro, que vai ter Copa e Olimp�ada", afirmou Temer, depois de ministrar uma aula magna para estudantes de Direito, de Administra��o e de Economia da Funda��o Get�lio Vargas (FGV).