Dilma tem 48 horas para promulgar decis�o do Congresso sobre royalties do petr�leo

A presidente da Rep�blica, Dilma Rousseff, ter� o prazo de 48 horas para promulgar os dispositivos da lei que mudou a distribui��o dos royalties que tinham sido vetados anteriormente mas que foram mantidos no texto pelos parlamentares na sess�o do Congresso que terminou na madrugada desta quinta-feira. O prazo come�ar� a contar a partir da publica��o no Di�rio do Congresso, o que deve acontecer na sexta-feira.

Se Dilma n�o fizer a promulga��o, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), passa a ter as mesmas 48 horas para tomar essa medida. Se Calheiros tamb�m n�o o fizer, a tarefa caber�, ent�o, ao vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC). Depois da promulga��o, a lei ser� publicada no Di�rio Oficial da Uni�o para ent�o entrar em vigor.

O prazo para a promulga��o � definido pela Constitui��o (par�grafo 7º do artigo 66). A ata com a vota��o que derrubou os vetos est� sendo preparada pela Secretaria Geral do Congresso para ser enviada ao Pal�cio do Planalto. A presidente n�o tem mais o poder de alterar o resultado.