Rio de Janeiro – A decis�o do Congresso Nacional de derrubar os vetos da presidente Dilma Rousseff � lei que altera a distribui��o dos royalties com a explora��o do petr�leo foi criticada pela Federa��o das Ind�strias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Por meio de nota, o presidente da entidade, Eduardo Eugenio Gouvea Vieira, disse que a decis�o faz o Brasil passar ao mundo, de forma oficial, “uma falta de ader�ncia aos contratos firmados”.
Para o presidente da Firjan, a decis�o � contr�ria � Constitui��o do pa�s. Parecer elaborado pelo ex-ministro da Justi�a, Celio Borja, a pedido da entidade, demonstrou a inconstitucionalidade desse ato. “� uma pena, porque a administra��o p�blica do estado e a dos munic�pios ficam inseguras at� ter uma decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse em entrevista � Ag�ncia Brasil.
A Firjan reiterou apoio ao governo fluminense no recurso que ser� encaminhado ao Supremo visando a garantir o respeito � Constitui��o Federal. “Estamos apoiando h� muito tempo. � a �nica solu��o para irmos adiante em fun��o do que o Congresso votou. Temos que desempatar isso no Supremo”, declarou Gouvea Vieira.
"A derrubada do veto de Dilma Rousseff provocar� uma perda para o estado e os munic�pios do Rio de Janeiro de cerca de R$ 77 bilh�es nos pr�ximos sete anos. � uma barbaridade. S�o R$ 10 bilh�es por ano dos or�amentos p�blicos. Isso quer dizer seguran�a, quer dizer sa�de, educa��o, infraestrutura. Isso � um dano brutal para a popula��o do Rio”, completou.
O prefeito de Maric�, Washington Quaqu�, disse que o munic�pio ser� afetado diretamente pela queda no volume de royalties e participa��es especiais (repara��o pela explora��o de grandes campos de extra��o, como os da camada pr�-sal descoberta na costa brasileira recentemente. De acordo com ele, Maric� apresenta a segunda maior taxa de crescimento populacional do estado do Rio de Janeiro.
O volume de royalties e participa��es especiais representou R$ 20 milh�es para o munic�pio de Maric�, somente nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, de acordo com informa��o da Secretaria Municipal de Fazenda. A cidade recebe, em m�dia, R$ 9 milh�es por m�s. Considerando a lei em vigor, a proje��o da secretaria � que os ganhos na cidade aumentariam em torno de 65% este ano. Em 2012, a arrecada��o do munic�pio alcan�ou R$ 112 milh�es, com aumento de 64,86% em compara��o ao ano anterior.
O secret�rio municipal de Fazenda, Roberto Santiago, destacou que as novas regras v�o reduzir o repasse. "Isso ter� um efeito desastroso para a economia local e os investimentos em obras de grande porte. Todo o nosso plano de desenvolvimento econ�mico ser� afetado. N�o � uma perda apenas para o governo, mas um retrocesso para a nossa cidade”.