O secret�rio de Desenvolvimento do Rio de Janeiro, J�lio Bueno, disse que h� uma s�rie de medidas que podem ser tomadas pelo Rio caso haja rompimento de contratos passados com rela��o � distribui��o dos royalties do petr�leo, o que levaria a uma queda de receita para Estados produtores. Entre elas est�o a altera��o das al�quotas de ICMS e a n�o concess�o de licen�as ambientais para o setor de petr�leo. "A imagina��o � infinita, d� para fazer um monte de maldade", disse. "Mas n�o posso supor que o Supremo v� transgredir a norma jur�dica. Acho que sinceramente a Justi�a vai imperar no Brasil", afirmou, dizendo acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) defenda a constitucionalidade de contratos j� firmados, se posicionando favoravelmente aos Estados produtores.
O Rio calcula as perdas com a mudan�a no pagamento dos royalties do petr�leo em R$ 75 bilh�es at� 2020. Neste ano, ser�o entre R$ 3 bilh�es e R$ 4 bilh�es. Os munic�pios seriam mais prejudicados. No caso de perda de R$ 3 bilh�es, seria R$ 1,6 bilh�o para os munic�pios, e R$ 1,4 bilh�o para o Estado.
Para Bueno, deve haver compensa��es aos Estados produtores pelo governo federal caso o STF mantenha a decis�o do Congresso sobre royalties. "Vai ter que ser compensado de alguma forma, com receitas novas", disse.
O secret�rio lembra que o governo federal concentra 75% das receitas nacionais. Estados ficam com 25%, e munic�pios, com 5%, disse. "O grande espa�o das receitas p�blicas est� no governo federal, tem espa�o para discutir", afirmou.