AGU vira p�gina dos royalties

Estados ditos produtores de petr�leo, o Rio de Janeiro, S�o Paulo e Esp�rito Santo n�o v�o poder contar com a Advocacia Geral da Uni�o (AGU) na tentativa de anular a decis�o do Congresso, que na noite de quarta-feira derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) – fundamentado pelo �rg�o – � norma que tira dessas unidades da Federa��o o papel de benefici�rias principais da divis�o dos royalties arrecadados com a explora��o do produto. Para o advogado-geral da Uni�o, ministro Lu�s In�cio Adams, o assunto “� p�gina virada”. “O advogado-geral defender� integralmente a decis�o do Congresso Nacional”, garantiu. "A posi��o da AGU, fixada na Constitui��o como miss�o, � defender a legitimidade da decis�o legislativa adotada", complementou Adams. Assim que a Lei dos Royalties for promulgada no Di�rio do Congresso Nacional, os governos fluminense, capixaba e paulista v�o question�-la no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de a��o direta de inconstitucionalidade (Adin).

Para n�o perder a receita em favor de estados n�o produtores, o governador do Rio de Janeiro foi al�m da guerra judicial. Ontem, antes mesmo de ingressar com uma a��o na Corte, ele determinou a suspens�o de todos os pagamentos do estado, com exce��o dos servidores p�blicos, at� que o STF decida sobre o caso. De acordo com nota divulgada por Cabral, os secret�rios estaduais de Fazenda e de Planejamento "foram orientados a cancelar pagamentos, empenhos, repasses e outras transfer�ncias n�o obrigat�rias".

O governador afirmou que a perda de receita dos royalties representar� o "caos" para o estado. "O que nos resta, j� que o esp�rito republicano n�o se fez valer, � recorrer ao STF, que, tenho certeza, vai entender que houve quebra de contrato", observou. A estimativa, segundo o governador fluminense, � que o estado deixe de arrecadar R$ 3 bilh�es por ano devido � decis�o do Congresso. Cabral citou como alternativa para compensar essa perda o fim de alguns incentivos tribut�rios para a ind�stria do petr�leo.

J� o Esp�rito Santo estima uma perda superior a R$ 10 bilh�es no per�odo entre 2013 e 2020. O estado perderia R$ 4,7 bilh�es, e os munic�pios, R$ 5,3 bilh�es. Texto divulgado pelo governo capixaba afirma que o assunto “foi tratado de maneira demag�gica, superficial e inconsequente” no Congresso. A nota diz ainda que o estado confia na capacidade do Supremo para decidir, “com isen��o e responsabilidade”, sobre a quest�o. Para o governo do Esp�rito Santo, o Congresso contrariou a Constitui��o e as condi��es estabelecidas para contratos juridicamente perfeitos. Al�m disso, a decis�o, segundo o governador do estado, Renato Casagrande (PSB), “compromete gravemente o equil�brio federativo e o ambiente de neg�cios no pa�s”. Ele disse que ser� preciso cortar despesas com custeio e pessoal e at� investimentos do estado para compensar a perda de receitas prevista com a mudan�a nas regras de distribui��o dos royalties do petr�leo.

Outro estado que j� anunciou que levar� a quest�o � Justi�a, S�o Paulo n�o contou, como no caso do Esp�rito Santo e Rio de Janeiro, com o apoio de toda a sua bancada parlamentar na aprecia��o do veto � Lei dos Royalties. Parlamentares paulistas chegaram a defender a derrubada do veto na tribuna. O governador Geraldo Alckmin (PSDB), no entanto, afirmou que a posi��o de S�o Paulo � favor�vel � manuten��o do veto da presidente Dilma. “Entendemos que os contratos j� assinados devem ter a regra atual. Para o futuro, nas novas licita��es na �rea de petr�leo e g�s, deve ser aplicada a regra nova. Esse ser� o nosso argumento”, disse.

Cr�tica A procuradora-geral do Rio de Janeiro, L�cia L�a Guimar�es Tavares, criticou a atitude da AGU de n�o apoiar os estados produtores de petr�leo contra a derrubada dos vetos no STF. "H� apenas alguns meses a AGU considerou essa redistribui��o retroativa como inconstitucional por violar diversas disposi��es da Constitui��o Federal e opinou pelo veto a essa parte da lei, no que foi atendida pela presidente da Rep�blica", lembrou L�a, por meio de nota distribu�da pela assessoria. "As mesmas disposi��es legais vetadas foram novamente votadas pelo Congresso Nacional, que derrubou o veto. Se s�o as mesmas disposi��es legais, n�o consigo entender como a derrubada de um veto pode transformar o que � inconstitucional em constitucional”, disse.

O governador capixaba juntou-se a ela nas cr�ticas � Advocacia Geral da Uni�o. "A AGU j� orientou o veto a essa mat�ria duas vezes por ser inconstitucional. O natural seria que fosse solid�ria agora conosco apoiando os estados nas Adins", afirmou. (Com ag�ncias)