Adins sobre os royalties s�o prioridade na Suprema Corte

Bras�lia – Enquanto os estados ditos produtores aguardam a promulga��o da Lei dos Royalties para entrar com a��es diretas de inconstitucionalidade (Adins) questionando as novas regras da partilha dos recursos no Supremo Tribunal Federal, a Corte j� analisa mandados de seguran�a de parlamentares das bancadas. O ministro Luiz Fux, relator de dois deles, pediu informa��es ao Congresso sobre o tema. Ele disse que Adins sobre temas que possam “acarretar desorganiza��o institucional” s�o apreciadas prioritariamente e com celeridade pelo tribunal.

“Se o Supremo vier a julgar inconstitucional a lei, significa dizer que ela era inconstitucional desde o nascedouro”, alertou Fux. Na pr�tica, se o STF derrubar a lei, os ministros poder�o definir que a decis�o passe a valer somente a partir do julgamento, o que evitaria, por exemplo, que estados n�o produtores tivessem que devolver recursos recebidos. A expectativa dos estados produtores � obter uma liminar que suspenda os efeitos da lei at� uma decis�o definitiva do Judici�rio sobre o tema.

Quando perguntado sobre como � relatar os casos que envolvem interesse do Rio de Janeiro, estado onde nasceu, Luiz Fux foi incisivo. “Este � um tribunal de 11 pessoas. O problema de ser do estado ou n�o ser do estado n�o tem a menor import�ncia”, afirmou o ministro, acrescentando que mora h� 14 anos em Bras�lia.

Os parlamentares questionam a validade da sess�o tumultuada de quarta-feira, quando ap�s muito bate boca, as bancadas do Rio e Esp�rito Santo deixaram o plen�rio, reclamando do n�o cumprimento do regimento. Os principais pontos postos em quest�o s�o os crit�rios de sele��o de quais vetos seriam analisados – existem mais de 3 mil na fila – e da limita��o do tempo de fala, que de 20 minutos o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reduziu para cinco. Fazia parte da estrat�gia dos estados ditos produtores atrasar ao m�ximo a vota��o, colocando toda a bancada para aproveitar o tempo que dispunha na tribuna.

Na tarde de ontem, surgiu outra quest�o. O parlamentar Anthony Garotinho (PR-RJ) declarou que o deputado Zoinho (PR-RJ) n�o votou, mas seu nome e assinatura constavam na lista dos votantes. “Se isso aconteceu com ele, com quantos outros n�o pode ter acontecido?”, indagou. Garotinho pediu a lista � Mesa Diretora e anunciou que registrar� um boletim de ocorr�ncia. (Com Amanda Almeida)