A derrubada do veto presidencial ao projeto que distribui os royalties do petr�leo entre todos os estados e munic�pios vai representar um ganho de R$ 800 milh�es para Minas Gerais. Caso as novas regras entrem em vigor j� no repasse do m�s que vem, as 853 prefeituras mineiras, que receberam R$ 112 milh�es em 2011 com a explora��o de petr�leo, passar�o a ter direito anualmente a R$ 694,3 milh�es. O governo estadual tamb�m ter� um aumento expressivo, passando de R$ 9,5 milh�es para R$ 232 milh�es. No entanto, a nova distribui��o aprovada pelo Congresso pode esbarrar na press�o de lideran�as dos estados do Rio de Janeiro e do Esp�rito Santo. Ontem, o governador do Rio, S�rgio Cabral (PMDB), reafirmou que vai entrar com uma a��o no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que as novas regras virem lei e anunciou a suspens�o de pagamentos do estado – com exce��o dos servidores – at� que a Corte decida sobre o assunto.
“Contamos com esses recursos j� para o pr�ximo m�s. S�o verbas essenciais para que nossas cidades garantam melhorias importantes em v�rios setores”, afirmou �ngelo Roncalli, presidente da Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM). Segundo ele, as novas regras representam um acr�scimo significativo nas receitas municipais, ajudando principalmente cidades pequenas que dependem de repasses federais. “� uma justi�a que est� sendo feita com 170 milh�es de brasileiros, que h� d�cadas ficaram de fora dessa reparti��o. A mudan�a deveria ter sido feita em 2009, quando come�aram as discuss�es sobre uma distribui��o mais justa. Mas antes tarde do que nunca”, disse Roncalli. Para o prefeito de Nova Lima, Cassinho (PMDB), a divis�o do dinheiro do petr�leo vai significar mais recursos e obras para a popula��o e vai ajudar a resolver o problema do d�ficit habitacional da cidade. “Essa mudan�a � tamb�m um incentivo para que os munic�pios mineradores reivindiquem seus direitos, com o aumento das al�quotas dos royalties da minera��o”, afirmou.
PRAZOS
Os parlamentares fluminenses e capixabas tentar�o a partir de agora conseguir que at� o fim deste m�s seja concedida uma liminar pelo STF para impedir que ocorram mudan�as na forma de divis�o dos royalties at� que o tribunal aprecie o m�rito da mat�ria. Entretanto, ainda n�o h� um prazo para que a corte decida sobre o tema. O julgamento das a��es impetradas pelas lideran�as dos dois estados depender� da agenda do tribunal, que dever� ser avaliado por um ministro relator antes de chegar ao plen�rio.
Para o coordenador da bancada mineira na C�mara, deputado F�bio Ramalho (PV-MG), a judicializa��o do tema n�o deve impedir que a nova distribui��o seja confirmada. O parlamentar ressalta que foram feitas v�rias discuss�o sobre a manuten��o de contratos firmados entre empresas e a Ag�ncia Nacional do Petr�leo (ANP), o que anularia o argumento de que as novas regras possam criar um cen�rio de inseguran�a jur�dica no pa�s. “Os debates foram exaustivos sobre cada item dessa nova regra. As bancadas do Rio e do Esp�rito Santo tentaram manter seu benef�cio, o que � at� compreens�vel, mas o trabalho para a derrubada dos vetos foi feito de forma legal, por isso n�o temos qualquer preocupa��o nas futuras discuss�es sobre o tema”, avalia Ramalho.
PLACAR FINAL
O resultado da vota��o foi divulgado por volta das 4h30 da madrugada de ontem, quando foi encerrada a apura��o das urnas com as c�dulas depositadas pelos parlamentares na sess�o de quarta-feira. Ao todo foram 405 c�dulas apuradas – incluindo senadores e deputados – com votos sobre os 142 dispositivos vetados. O veto com maior rejei��o teve 354 votos, e o veto com a menor rejei��o teve 349 votos. Os votos pela manuten��o dos vetos ficaram entre 41 e 45 votos. No Senado, foi apresentado um resultado �nico, com 54 senadores contr�rios ao veto do Planalto e sete votos pela manuten��o, al�m de um voto em branco e uma absten��o.