Governadores insistem na mudan�a em d�vida com Uni�o

Governadores apresentaram ao Congresso uma agenda m�nima de propostas legislativas que poderia, na opini�o deles, reequilibrar as contas p�blicas e retomar a capacidade de investimentos dos Estados. Em encontro no Sal�o Negro do Congresso nesta quarta-feira, eles defenderam quatro pontos principais: a mudan�a do indexador das d�vidas dos Estados com a Uni�o (o mais importante); a aprova��o de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que pro�be a cria��o de novas despesas para Estados sem as respectivas receitas; a inclus�o das contribui��es na base de c�lculo do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE); e a extin��o do pagamento do Pasep para a Uni�o.

  Atualmente, as d�vidas dos Estados e munic�pios com a Uni�o s�o corrigidas pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9% ao ano, o que, para alguns Estados, chegou a ultrapassar 20% de corre��o anual. O Executivo enviou ao Congresso uma proposta que prev� juros de 4% ao ano e a atualiza��o monet�ria ser� calculada com base no IPCA mais est�vel que o IGP-DI. Caso o somat�rio dos encargos ultrapasse a varia��o da taxa b�sica de juros da economia do m�s a Selic ser� usada para a atualiza��o.

Na semana que vem, os governadores devem se reunir com a presidente Dilma Rousseff para conversar sobre a agenda m�nima. No encontro desta quarta-feira, o governador de Mato Grosso do Sul, Andr� Puccinelli (PMDB), fez o discurso mais alarmista sobre a situa��o financeira estadual. Segundo ele, "quase todos os Estados est�o com d�vidas impag�veis", citando seu Estado, que - por causa dos juros - devia R$ 2,658 bilh�es � Uni�o, j� pagou R$ 5,1 bilh�es e ainda deve quase R$ 7,4 bilh�es.

O governador do Paran�, Beto Richa (PSDB), afirmou que, na quest�o das d�vidas, a Uni�o � mais rigorosa do que um "agiota". Richa disse que o Estado tinha uma d�vida contra�da em 1998 de R$ 5 bilh�es, pagou R$ 10 bilh�es e ainda deve outros R$ 9,5 bilh�es.

Respons�vel por divulgar a agenda m�nima no evento, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), cobrou a aprova��o de uma proposta que impede a cria��o de novas despesas para os Estados sem que haja uma contrapartida das receitas. Ele mencionou que tramitam no Congresso 22 Propostas de Emenda Constitucional (PEC) com novos gastos para os Estados. Ele lembrou que a situa��o no Executivo Federal n�o ocorre devido � proibi��o legal.

No caso do FPE, Raimundo Colombo disse que o Fundo, cuja ado��o de novas regras deve ser votada pelo plen�rio do Senado na pr�xima semana, tem de ser readequado. No momento, apenas o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) fazem parte da base de c�lculo. Ele defende que as contribui��es, como a Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido (CSLL), tamb�m deveriam participar do bolo do fundo.

O governador catarinense cobrou o fim do pagamento de 1% de Pasep � Uni�o. Ele relatou que a Uni�o recolhe dos Estados e repassa para eles recursos do Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o (Fundeb). S� que, nessa opera��o, acaba descontando o porcentual relativo ao Pasep. "Isso � um absurdo", criticou.

Uma quinta medida que n�o entrou no "pacote federativo", mas tem sido defendida por alguns governadores, � a aprova��o de uma proposta de resolu��o apresentada esta semana pelo l�der do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), que aumenta para at� 30% da receita corrente l�quida o montante de opera��es que esses entes federados podem contrair em empr�stimos. Atualmente o teto � de 16%. A mudan�a, se aprovada, valeria apenas para 2013 e 2014.

A medida, segundo chefes de Executivo estadual, poderia estimular a retomada dos investimentos ao desafogar, ainda que temporariamente, o comprometimento dos Estados com outros gastos.