Governadores pedem que Congresso defina receita toda vez que estipular despesa aos estados

Bras�lia - Reunidos no Congresso com os presidentes da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os governadores fizeram um apelo ao Parlamento para que as duas Casas deem prioridade � aprova��o de propostas de emenda � constitui��o (PECs) que obriguem o Congresso a estipular fontes de receitas, ao aprovar despesas para os entes federados.

“N�o suportamos mais as decis�es que aumentam nossas despesas sem que seja dado o caminho para custear essas despesas. Esse deveria ser o primeiro ponto da pauta”, frisou o governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

“� um apelo que fazemos ao Congresso: que aprecie emendas constitucionais para definir que, se alguma obriga��o de despesa aos estados vier por uma decis�o tomada por esta Casa, que venha tamb�m a fonte para fazer face a essa despesa”, acrescentou.

Em nome dos governadores, Campos lembrou que os estados “querem continuar ajudando o pa�s”, mas n�o podem ter sua capacidade de investimento reduzida.

Dos 27 governadores, dois n�o compareceram ao encontro no Congresso - o governador do Rio de Janeiro, S�rgio Cabral, e do Esp�rito Santo, Renato Casagrande.