Cabral regulamenta comiss�o da Verdade do Rio

Quase cinco meses depois de a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovar a Lei 6.335/2012, que criou a Comiss�o Estadual da Verdade, o governador S�rgio Cabral (PMDB) publicou nesta quarta-feira no Di�rio Oficial o Decreto 44.103, que oficializa e regulamenta o funcionamento do grupo.

Apesar de os nomes dos sete membros n�o terem sido publicados, hoje mesmo a Comiss�o realizou sua primeira reuni�o, na sede da se��o Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), no centro da cidade. O edif�cio � o mesmo onde, no �ltimo dia 7, uma bomba explodiu, num suposto atentado para matar o presidente da Comiss�o e ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous. O caso est� sendo investigado pela Pol�cia Federal.

"Na Assembleia, houve obstru��o durante meses de parlamentares que n�o queriam a Comiss�o da Verdade. Essa � uma resist�ncia pol�tica e cultural que existe no Brasil, mas que foi enfrentada. A Comiss�o j� come�ou a funcionar hoje. Logo depois das nomea��es, come�aremos a trabalhar. Isso � o que importa. Esse atraso � de natureza pol�tica. J� foi contornado e agora vamos cumprir nossa miss�o", afirmou Damous, ao ser perguntado pela reportagem por que o Executivo levou cinco meses para regulamentar o funcionamento da Comiss�o.

Durante o encontro, foi decidido que o grupo focar� na investiga��o de 164 casos de mortos e desaparecidos no Estado do Rio durante a ditadura militar. "Este n�mero teria sido levantado pela Comiss�o de Mortos e Desaparecidos Pol�ticos, mas precisa ser confirmado. A� est�o inclu�dos Rubens Paiva, Mario Alves, e Stuart Angel. Vamos procurar saber o que aconteceu com essas pessoas, como foram assassinadas e a mando de quem", explicou Damous.

O presidente da Comiss�o disse ainda que ser�o analisados casos emblem�ticos que, apesar de n�o terem resultado na morte de civis, causaram grande como��o, como a bomba na OAB (1980) e a bomba no RioCentro (1981). "Tamb�m vamos investigar os mecanismos que a repress�o se valia, como financiamentos privados. Vamos lembrar da casa da morte de Petr�polis, uma propriedade privada que foi cedida � ditadura para assassinatos. De l� quase ningu�m saiu vivo. S� uma pessoa conseguiu sobreviver".

De acordo com o decreto, a Comiss�o - que ficar� na estrutura da Secretaria Estadual de Assist�ncia Social e Direitos Humanos (SEASDH) - funcionar� por dois anos contados a partir da data de sua instala��o e, ao final, dever� apresentar relat�rio contendo as atividades realizadas, fatos examinados, conclus�es e recomenda��es. O grupo contar� com o aux�lio de dez assessores, que ser�o remanejados de outros �rg�os do Estado do Rio.

O decreto diz ainda, em seu artigo 3º, que os membros da Comiss�o ser�o nomeados pelo governador. Apesar disso, a SEASDH informou que os nomes n�o foram publicados ontem porque, como a comiss�o fica a cargo da Secretaria, a nomea��o ser� feita pelo pr�prio �rg�o, o que ocorrer� "muito em breve". J� Damous disse esperar que os membros sejam nomeados nesta quinta-feira (14).