Relator do Fundo de Participa��o dos Estados aceita ampliar prazo sobre recursos

Bras�lia - O senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse, nesta quinta-feira, que aceita aumentar o prazo da transi��o da nova regra de distribui��o dos recursos do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE). Pinheiro � o relator do principal projeto que trata de mudan�as na partilha do FPE, atualmente tramitando no Senado.

Ap�s pedido do coordenador do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz), Cl�udio Trinch�o, e de senadores, Pinheiro disse que o prazo ser� alongado para 2017. O projeto de Pinheiro deve ir a vota��o na ter�a-feira (19) em plen�rio, pautado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Pela nova proposta de Pinheiro, a partir de 2013 o piso da arrecada��o do fundo que ser� repassada aos Estados e ao Distrito Federal permanecer� id�ntico ao deste ano. O excedente do que for recolhido via FPE, segundo o parecer, dever� ser rateado at� o final de 2017, tendo como base dois crit�rios: proporcional a 50% da popula��o de cada uma das unidades da federa��o e inversamente proporcional a 50% da renda domiciliar per capita, apurados, para os dois fatores, no ano imediatamente anterior. A partir de 2017, novo crit�rio ter� de ser aprovado por outra lei, caso contr�rio, a regra proposta pelo l�der do PT continuar� em vigor.

A ado��o de novos crit�rios para o FPE est� envolta em uma disputa jur�dica. No dia 24 de janeiro, o presidente em exerc�cio do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deu mais 150 dias de prazo para o Congresso aprovar uma nova regra com o rateio dos recursos do fundo. Em 2010, o Supremo havia considerado a atual f�rmula de distribui��o de recursos ilegal e deu prazo at� o final de 2012 para que o Congresso aprovasse uma nova lei, o que n�o foi feito. Se a proposta for aprovada, a mat�ria tem de ser ainda apreciada pela C�mara dos Deputados.