Trinch�o quer prazo maior para governo implantar regra sobre recursos do FPE

Bras�lia- O coordenador do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz), Cl�udio Trinch�o, defendeu, nesta quinta-feira, um aumento no prazo da transi��o da nova regra de distribui��o dos recursos do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE). Trinch�o disse que o projeto do senador Walter Pinheiro (PT-BA), o principal em discuss�o no Senado, prev� uma regra de transi��o durante apenas dois anos. O coordenador do Confaz defendeu que esse prazo seja alongado para cinco ou at� dez anos, per�odo em que o Congresso poder�, segundo ele, rediscutir o aumento da base da receita do pr�prio FPE.

Pela proposta de Pinheiro, a partir de 2013 o piso da arrecada��o do fundo que ser� repassada aos Estados e ao Distrito Federal permanecer� id�ntico ao deste ano. O excedente do que for recolhido via FPE, segundo o parecer, dever� ser rateado at� o final de 2014, ano eleitoral, tendo como base dois crit�rios: proporcional a 50% da popula��o de cada uma das unidades da federa��o e inversamente proporcional a 50% da renda domiciliar per capita, apurados, para os dois fatores, no ano imediatamente anterior. A partir de 2015, novo crit�rio ter� de ser aprovado por outra lei, caso contr�rio, a regra proposta pelo l�der do PT continuar� em vigor.

Para defender uma nova base de receitas para o FPE, Trinch�o citou o fato de que entre 1988 e 2000 houve uma queda da participa��o do Imposto de Produtos Importados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) no bolo de tributa��o do governo federal. Segundo ele, de 76% para 46%. Os dois impostos s�o a base de arrecada��o do fundo. No mesmo per�odo, outras receitas aumentaram de 24% para 45%.

A posi��o do coordenador do Confaz � a mesma apresentada, na quarta-feira, pelos governadores, em encontro com parlamentares para discutir o novo pacto federativo. Essa mudan�a, contudo, n�o pode ser inclu�da no projeto de Walter Pinheiro, uma vez que precisa ser aprovada por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC). "A federa��o n�o pode ser fragilizada com entes mais fortes em detrimento de entes mais fracos", disse Trinch�o, em audi�ncia p�blica conjunta de tr�s comiss�es do Senado que discute mudan�as no FPE.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e o l�der do governo no Congresso, senador Jos� Pimentel (PT-CE), tamb�m se disseram favor�veis a um maior prazo de transi��o ao projeto de Walter Pinheiro. Dornelles sugeriu pelo menos cinco anos e Pimentel, tr�s anos, per�odo que coincidiria com o Plano Plurianual (PPA).

A ado��o de novos crit�rios para o FPE est� envolta em uma disputa jur�dica. No dia 24 de janeiro, o presidente em exerc�cio do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deu mais 150 dias de prazo para o Congresso aprovar uma nova regra com o rateio dos recursos do fundo. Em 2010, o Supremo havia considerado a atual f�rmula de distribui��o de recursos ilegal e deu prazo at� o final de 2012 para que o Congresso aprovasse uma nova lei - o que n�o foi feito.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), agendou a vota��o do projeto de Walter Pinheiro em plen�rio para a pr�xima ter�a-feira (19). Se aprovada, a mat�ria tem de ser ainda apreciada pela C�mara dos Deputados.