Bras�lia – O l�der do governo no Congresso, senador Jos� Pimentel (PT-CE), disse nesta segunda-feira que o Senado deve votar, ainda nesta semana, requerimento de urg�ncia para o projeto que cria as novas regras de distribui��o do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE). Na pr�tica, a aprova��o da urg�ncia permitir� que os senadores queimem etapas na aprecia��o da mat�ria.
As novas regras deveriam ser aprovadas at� dezembro passado, de acordo com decis�o do Supremo Tribunal Federal que declarou em 2010 a inconstitucionalidade da regra atual. Como o Congresso n�o conseguiu cumprir a tarefa, o ent�o presidente em exerc�cio do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, prorrogou em janeiro as regras antigas por mais cinco meses.
Antes, os senadores se reunir�o na quarta-feira (13) com os governadores para debater os crit�rios da nova distribui��o dos recursos do FPE. Uma vez aprovada a urg�ncia de tramita��o, o l�der do governo disse que poder� ser aberto um tempo para qualquer altera��o na proposta, a partir das observa��es apresentadas pelos gestores dos estados.
Nesta ter�a-feira, est� prevista a vota��o, pelos senadores, do Projeto de Lei do Or�amento da Uni�o para 2013. Pimentel acredita que, j� encerrada a fase de discuss�es, na semana passada, n�o cabe agora qualquer altera��o ao texto j� apreciado e votado pelos deputados.
“Pelo visto, ser� uma sess�o tranquila. N�o teremos mat�ria nova”, disse o l�der. Ele destacou que, desde 1989, o Congresso votou a proposta or�ament�ria independentemente dos vetos posteriores a serem feitos pela Presid�ncia da Rep�blica.
O PSDB j� decidiu que, uma vez votada a mat�ria, encaminhar� ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de A��o Direta de Inconstitucionalidade (Adin). “Ser� um texto simples e sua elabora��o est� sob a responsabilidade do presidente do partido [S�rgio Guerra] com assessores”, disse o l�der do partido no Senado, Aloysio Nunes (SP).