L�der do PT diz que prazo dado pelo STF para aprovar nova regra do FPE � 'razo�vel'

O l�der do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), afirmou nesta sexta-feira que a decis�o dessa quinta do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar mais 150 dias de prazo para que o Congresso aprove uma lei com novos crit�rios de distribui��o dos recursos do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) retirou o ambiente de "fragilidade jur�dica" que envolvia o assunto. Relator do principal projeto que trata do FPE no Senado, Walter Pinheiro disse que o tempo estipulado pelo presidente em exerc�cio do Supremo, Ricardo Lewandowski, � razo�vel para que o Senado e a C�mara aprovem uma nova regra.

"Agora todo mundo sabe, n�o fizemos (a vota��o do projeto) e temos que fazer. Sen�o estabelecemos a crise no colo dos outros" afirmou o petista, referindo-se ao fato que, sem um novo rateio do fundo, Estados poder�o enfrentar s�rios problemas de fechar suas contas j� no meio do ano. H� Estados do Norte que 60% da arrecada��o prov�m do fundo. "A� n�o � uma crise, � uma cat�strofe", alertou.

Em 2010, o Supremo havia considerado a atual f�rmula de distribui��o de recursos ilegal e deu prazo at� o final de 2012 para que o Congresso aprovasse uma nova lei - o que n�o foi feito. Havia o risco de os repasses serem completamente suspensos. Respaldado em um parecer do Tribunal de Contas da Uni�o, o governo federal depositou recentemente a primeira parcela do fundo com base nos crit�rios de distribui��o do ano passado.

Diante do impasse, os Estados da Bahia, Maranh�o, Minas Gerais e Pernambuco recorreram ao STF cobrando a manuten��o da atual f�rmula de rateio. Ricardo Lewandowski deu mais cinco meses de prazo ao Congresso para apreciar a mat�ria. "N�o � uma intromiss�o do Supremo, � uma ajuda, uma boa contribui��o", afirmou Walter Pinheiro sobre a decis�o do Supremo.

O l�der do PT acredita que at� o final de fevereiro � poss�vel aprovar a mat�ria no Senado. Pela proposta de Walter Pinheiro, assim que a medida for aprovada, o piso da arrecada��o do fundo que ser� repassada aos Estados e ao Distrito Federal ficaria id�ntico ao deste ano. O excedente do que for recolhido via FPE, segundo o petista, ser� rateado at� o final de 2014, ano eleitoral, tendo como base dois crit�rios: diretamente proporcional a 50% da popula��o de cada uma das unidades da federa��o e inversamente proporcional a 50% da renda domiciliar per capita, apurados, para os dois fatores, no ano imediatamente anterior. A partir de 2015, novo crit�rio ter� de ser aprovado por outra lei, caso contr�rio, a regra proposta pelo l�der do PT continuar� em vigor.

Mesmo em meio � mudan�a no comando do Senado, cuja elei��o est� marcada para o dia 1º de fevereiro, Walter Pinheiro disse que j� conversou com o atual presidente da Casa, Jos� Sarney (PMDB-AP), para tentar discutir o assunto na primeira semana da volta do recesso parlamentar. A inten��o de Pinheiro � aprovar a mat�ria no Senado logo ap�s o carnaval e assim garantir mais de cem dias de prazo para que a C�mara dos Deputados aprecie o projeto.