Anastasia e mais tr�s governadores defendem regras atuais do FPE

Quatro governadores ingressaram nessa quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de adiamento do prazo dado pela Corte ao Congresso Nacional para que sejam aprovadas novas regras de distribui��o do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE). Jaques Wagner (PT), da Bahia; Eduardo Campos (PSB), de Pernambuco; Roseana Sarney (PMDB), do Maranh�o; e Antonio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais, defendem a manuten��o das regras atuais de repasse dos recursos enquanto a nova legisla��o n�o � aprovada.

Em 2010, o STF vetou as normas atuais por levarem em contas dados desatualizados sobre a situa��o socioecon�mica dos estados. O Tribunal deu ao Congresso prazo at� o �ltimo dia de 2012 para estabelecer as novas regras, o que n�o foi feito.

O FPE, estimado em R$ 74 bilh�es para 2013, corresponde � fatia de 21,5% relativa aos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) que a Uni�o repassa aos estados. A parcela varia de acordo com o tamanho do territ�rio, a popula��o e a renda per capita de cada unidade da Federa��o.