Ideli diz que governo espera 'ansioso' por acordo sobre FPE

Bras�lia - A ministra da Secretaria de Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta quarta-feira que o governo espera "ansioso" pelo fim do imbr�glio sobre as novas regras do Fundo de Participa��o dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Segundo ela, o governo federal fez o �ltimo repasse, no dia 10 de janeiro, de acordo com a regra antiga “com a convic��o de que a suspens�o dos repasses criaria uma situa��o insustent�vel em boa parte dos estados brasileiros”.

“Estamos bastante ansiosos para que haja um acordo entre o Legislativo e o Judici�rio sobre esse assunto”, disse. “A suspens�o dos repasses criaria um problema extremamente delicado, grave, e que afeta a popula��o”, completou, ao afirmar que o assunto tem consequ�ncias imediatas na vida de milh�es de brasileiros, principalmente de estados em que o FPE representa at� 60% de arrecada��o. “� um assunto que n�o pode ficar neste impasse.”

Desde o fim de 2012, criou-se um v�cuo na legisla��o. Em 2010, o Supremo entendeu que os crit�rios dos repasses do FPE vigentes eram inconstitucionais e determinou que o Congresso os revisasse at� o final do ano passado, o que n�o foi feito. Nessa ter�a-feira, o presidente em exerc�cio do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deu um prazo de cinco dias para o presidente do Congresso Nacional, Jos� Sarney, explicar a omiss�o na elabora��o de novas regras.

O Fundo de Participa��o dos Estados � formado por 21,5% da arrecada��o do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Desse total, 85% s�o repassados para estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e 15% v�o para o Sudeste e o Sul. O valor destinado a cada unidade da federa��o leva em conta a extens�o territorial, tamanho da popula��o e renda per capita. Quanto mais populoso e pobre, mais recursos o estado recebe.

Sem um novo crit�rio de reparti��o aprovado pelo Congresso, os estados e o Distrito Federal receberam na �ltima sexta-feira, R$ 774,8 milh�es do FPE pela regra antiga. A ministra Ideli explicou que os repasses s�o feitos a cada dez dias, o que pede uma defini��o urgente.