Sarney garante que FPE e royalties s�o prioridade na pauta de vota��o do Congresso

Dois projetos pol�micos s�o prioridade  para os congressistas na volta do recesso parlamentar.  O presidente  do Senado, Jos� Sarney, voltou a afirmar, na noite dessa quinta-feira (24), que a vota��o de novos crit�rios para a distribui��o de recursos do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) e da defini��o final das regras para os royalties do petr�leo devem ter primazia na pauta do Congresso.

"Sim, temos dois problemas que temos que resolver, que s�o ainda uma hipoteca da legisla��o anterior: o problema dos royalties e o problema do Fundo de Participa��o dos Estados. No ano passado, quando encerramos, eram os dois assuntos que estavam j� agendados para decis�o do Congresso",  disse o senador.

No caso dos royalties, representantes de estados produtores e de n�o produtores ainda travam embate em torno da derrubada ou n�o do veto parcial da presidente da Rep�blica, Dilma Rousseff, �s regras aprovados pelo Congresso.

J� o Fundo de Participa��o dos Estado (FPE), as 27 unidades da Federa��o continuar�o a receber os repasses do FPE conforme as regras atuais por mais 150 dias. Em liminar concedida na noite dessa quinta-feira a pedido dos governadores da Bahia, do Maranh�o, de Minas Gerais e de Pernambuco, o presidente em exerc�cio do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, prorrogou a validade do crit�rio da atual lei de partilha, considerada inconstitucional pelo pr�prio Supremo no come�o de 2010. A decis�o, por�m, ser� submetida ao plen�rio da Corte, a partir de fevereiro, quando os ministros retornar�o do recesso.

Na decis�o tomada nessa quinta-feira, o ministro RicardoLewandowski fixou o prazo de cinco meses para que os deputados e senadores aprovem a nova lei. A liminar garante a manuten��o do repasse dos recursos da Uni�o aos 26 estados e ao Distrito Federal. Em janeiro, embora a decis�o do STF tenha sido descumprida pelo Congresso, o governo federal j� distribuiu os recursos do FPE com base na norma declarada inconstitucional.

Com ag�ncia Senado e Diego Abreu