Bras�lia – O presidente em exerc�cio do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu nesta quinta-feira manter a distribui��o do Fundo de Participa��o dos Estados e do Distrito Federal (FPE) conforme regra em vigor desde 1989. A decis�o de Lewandowski, que atua como plantonista at� fevereiro, � provis�ria e ter� que ser referendada pelo plen�rio. O relator oficial do processo � o ministro Antonio Dias Toffoli.
A liminar foi motivada por uma a��o ajuizada nesta semana pelos governadores da Bahia, de Pernambuco, de Minas Gerais e do Maranh�o. Eles pedem que o Supremo reconhe�a a omiss�o do Congresso na vota��o de novas regras para o FPE e que mantenha a distribui��o de verbas nos padr�es vigentes, enquanto uma nova lei n�o � aprovada. O valor do FPE para 2013 chega a R$ 74 bilh�es.
Outros quatro estados pediram para entrar na a��o na condi��o de interessados: Cear�, Goi�s, Para�ba e Alagoas. Os pedidos ainda n�o foram analisados por Lewandowski. Os oito estados est�o nas regi�es mais beneficiadas com o fundo, que recebem 85% da cota total: Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Sul e Sudeste dividem os 15% restantes.
O Fundo de Participa��o dos Estados e do Distrito Federal est� previsto na Constitui��o de 1988 e permite o repasse de 21,5% da receita arrecada pela Uni�o com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as 27 unidades da Federa��o. A distribui��o dos recursos leva em conta fatores como, o tamanho da popula��o e a renda per capita.
Em 2010, o STF decidiu que os crit�rios, regulamentados em lei complementar de 1989, s�o inconstitucionais porque n�o representam mais a realidade do pa�s. Na ocasi�o, o STF deu prazo para aprova��o de nova lei para a distribui��o do FPE at� dezembro do ano passado, o que n�o ocorreu.
Ontem (23), em resposta a um pedido de informa��es encaminhado por Lewandowski, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Jos� Sarney, disse que n�o houve omiss�o na aprecia��o da mat�ria. Segundo Sarney, o prazo estipulado pelo Supremo em 2010 � ex�guo, levando em conta a ocupa��o do Congresso com diversas atividades nos �ltimos anos e a complexidade da quest�o do fundo, que envolve interesses diversos dentro das duas Casas legislativas (C�mara e Senado).
Sarney tamb�m pediu mais prazo para a aprecia��o do FPE e ressaltou que a interven��o do Judici�rio n�o se justifica, pois o Legislativo funciona em seu ritmo normal e dever� tratar da quest�o em um futuro pr�ximo.