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Estado de Minas

Governo descumpre limite de servidor sem concurso

A regra estabelece limite de 25% de servidores contratados


postado em 14/03/2013 17:52 / atualizado em 14/03/2013 18:18

S�o Paulo, 14 - O governo federal descumpre, desde dezembro de 2009, uma regra estabelecida por ele pr�prio que limita a nomea��o de pessoas n�o aprovadas em concurso p�blico a, no m�ximo, 25% dos cargos de confian�a de baixo escal�o. Pertencem a essa faixa os cargos comissionados DAS-1, DAS-2 e DAS-3, com remunera��o de R$ 2.152,46, R$ 2.741,50 e R$ 4.247,06, respectivamente.

A �ltima edi��o do Boletim Estat�stico de Pessoal, publicado pela Secretaria de Gest�o P�blica do Minist�rio do Planejamento em dezembro do ano passado, informa que 25,55% dos servidores dessa faixa n�o s�o concursados - 98 cargos a mais do que o limite estabelecido pelo decreto nº 5.497/2005. Em dezembro de 2011, o �ndice era de 25,14% e, um ano antes, de 26,26%.

A maior parcela de funcion�rios n�o concursados se verifica nos cargos DAS-3, de remunera��o mais elevada. Nessa faixa, 28,9% dos servidores nomeados n�o s�o concursados. S�o, no total, 4.240 cargos providos, dos quais 1.226 ocupados por funcion�rios sem cargo p�blico, 166 a mais do que o corte de 25%.

O limite foi aprovado no primeiro mandato do presidente Luiz In�cio Lula da Silva, como uma resposta � cr�tica de que haveria excesso de nomea��es pol�ticas.

O governo nega que esteja desrespeitando o teto de 25% e afirma haver "inconsist�ncias" no seu Boletim Estat�stico de Pessoal. Segundo o Minist�rio do Planejamento, o boletim "n�o reflete o conceito do decreto" pois inclui, no c�lculo, funcion�rios que est�o em processo de nomea��o, mas ainda n�o foram efetivamente nomeados. O minist�rio informou que a metodologia utilizada no boletim ser� alterada para as futuras edi��es.


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