Estados do Norte defendem mudan�as no texto do FPE

Bras�lia, 18 - Na v�spera da aprecia��o pelo plen�rio do Senado do projeto que muda a distribui��o dos recursos do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE), parlamentares dos Estados da regi�o Norte defendem mudan�as � proposta para garantir mais recursos para a regi�o. Os senadores consideram insuficiente a mudan�a no prazo da regra de transi��o prevista no texto do senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do principal projeto do FPE. Na semana passada, Pinheiro aumentou de dois para cinco anos o per�odo de transi��o das regras. O tema dever� ser apreciado nesta ter�a-feira � tarde no Senado.

Pela nova proposta de Pinheiro, a partir de 2013 o piso da arrecada��o do fundo que ser� repassada aos Estados e ao Distrito Federal permanecer� id�ntico ao deste ano. O excedente do que for recolhido via FPE, segundo o parecer, dever� ser rateado at� o final de 2017, tendo como base dois crit�rios: proporcional a 50% da popula��o de cada uma das unidades da federa��o e inversamente proporcional a 50% da renda domiciliar per capita, apurados, para os dois fatores, no ano imediatamente anterior. A partir de 2017, novo crit�rio ter� de ser aprovado por outra lei, caso contr�rio, a regra proposta pelo petista continuar� em vigor.

Contudo, o senador Romero Juc� (PMDB-RR) quer incorporar ao texto de Pinheiro uma proposta que, na pr�tica, aumentaria a contagem da popula��o nos Estados da regi�o Norte, o que levaria a um aumento na fatia repassada para aquelas unidades da federa��o. Juc� defende que cada unidade da federa��o tenha um "piso populacional" de 3%.

O senador peemedebista disse que os Estados da regi�o est�o recebendo menos recursos do FPE por causa da mudan�a de crit�rios do c�lculo da popula��o pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE). "Precisamos fechar um entendimento", afirmou Juc�, mesmo diante da resist�ncia de Walter Pinheiro em ceder em outros pontos no seu texto.

O senador Vital do R�go (PMDB-PB) disse que no projeto do relator deveria constar uma sugest�o ao IBGE para que aperfei�oasse o crit�rio de renda domiciliar per capita, que, sustenta, tem prejudicado Estados da regi�o Norte. "Ela (a forma de c�lculo atual) n�o consegue dar uma precis�o necess�ria", afirmou Vital, que seria relator do FPE na Comiss�o de Desenvolvimento Regional (FPE). Por acordo de lideran�as, no entanto, o projeto ser� apreciado diretamente em plen�rio, dispensando passar por tr�s comiss�es tem�ticas do Senado.

A ado��o de novos crit�rios para o FPE est� envolto em uma disputa jur�dica. No dia 24 de janeiro, o presidente em exerc�cio do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deu mais 150 dias de prazo para o Congresso aprovar uma nova regra com o rateio dos recursos do fundo. Em 2010, o Supremo havia considerado ilegal a atual f�rmula de distribui��o de recursos e deu prazo at� o final de 2012 para que o Congresso aprovasse uma nova lei - o que n�o foi feito. Se a proposta for aprovada, a mat�ria tem de ser ainda apreciada pela C�mara dos Deputados.