TJ manda servidores suspenderem greve

O desembargador do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) Beliz�rio de Lacerda concedeu ontem liminar em a��o civil p�blica que suspende a paralisa��o dos servidores da 2ª nst�ncia da Justi�a estadual. Ele determinou ainda a aplica��o de multa de R$ 10 mil por dia para o Sindicato dos Servidores da Justi�a de Segunda Inst�ncia (Sinjus-MG), caso o movimento n�o seja suspenso. Os funcion�rios, que reivindicam reajuste escalonado at� julho iniciaram a greve na quarta-feira.

O Estado de Minas Gerais, autor da a��o civil p�blica, sustentou que os movimentos grevistas s�o “inquestionavelmente lesivos aos leg�timos interesses da sociedade”. Segundo a a��o, a paralisa��o implica no represamento de processos, mesmo que seja mantido o percentual m�nimo de servidores, que vem sendo convocado pela entidade sindical. Al�m disso, afirma que a manuten��o de 30% dos oficiais de Justi�a em atividade“compromete sobremaneira a atividade jurisdicional”, j� que boa parte dos mandatos ficar�o sem cumprimento. Finalmente, lan�a m�o da Constitui��o para dizer que a greve � ilegal.

Em sua decis�o, o desembargador Beliz�rio de Lacerda acatou integralmente os argumento do estado. “Nos termos em que foi proposta a a��o civil p�blica com pedido de liminar a mesma apresenta-se com toda indument�ria de seus pressupostos, quais sejam a inequivocidade e verossimilhan�a dos fatos nos quais se funda o pedido de tutela antecipada (ilegitimidade da greve levada a efeito em atividade de soberania do estado bem como da total aus�ncia de irreversibilidade desta decis�o liminar (a qual a par de sua natureza provis�ria ainda est� sujeita a uma eventual composi��o das partes enquanto pender a decis�o de m�rito)”, afirmou.

A quest�o salarial dos servidores de 2ª inst�ncia j� tinha sido motivo de paralisa��es em novembrode2011, quando a categoria pediu a equipara��o com os vencimentos de servidores de outros �rg�os estaduais. A decis�o de nova paralisa��o foi acertada na semana passada e contou com ades�o de cerca de 50% dos servidores, segundo o sindicato,que infoma que o expediente est� sendo mantido em escala m�nima.

Cr�tica

No ano passado, o excesso de benef�cios dos servidores de 2ª inst�ncia foi criticado pela ent�o corregedora nacional de Justi�a, ministra Eliana Calmon. Ao final de sua gest�o � frente da corregedoria, a ministra avaliou os principais entraves encontrados no Judici�rio brasileiro, citando problemas relacionados principalmente aos tribunais estaduais e os excessos de regalias garantidos a muitos servidores de segunda inst�ncia.

Entre essas regalias est� o longo per�odo de descanso remunerado, maior que o de qualquer categoria do servi�o p�blico. Eles t�m, no total, 60 dias de f�rias por ano, enquanto os demais funcion�rios do Judici�rio t�m 25 dias �teis. Parte dos servidores do Tribunal de Justi�a � conhecida pelos altos sal�rios que recebem. H� casos de funcion�rios ganhando mais que a remunera��o de desembargadores, que � o teto do servi�o p�blico no estado. Um deles, por exemplo, recebe R$ 19 mil e tem ainda vantagens pessoais que chegam a R$ 22,9 mil, totalizando quase R$ 42 mil.