Senador defende cria��o de novos tribunais regionais federais

Apesar da preocupa��o da c�pula do Judici�rio em rela��o ao tema, o senador Eun�cio Oliveira (PMDB-CE) entende que o pa�s precisa criar novos tribunais regionais federais para aproximar o cidad�o da segunda inst�ncia da Justi�a Federal. Hoje, existem cinco TRFs, sendo que o da 1ª Regi�o atende 13 estados e o Distrito Federal.

Convencido de que a popula��o ser� beneficiada, Eun�cio Oliveira disse esperar que ainda na pr�xima semana o Plen�rio conclua a vota��o de tr�s propostas de emendas � constitui��o (PECs) que, em exame conjunto, sugerem a reestrutura��o das jurisdi��es regionais dos TRFs, com a cria��o de tribunais em Manaus, Bel�m e Fortaleza.

Para o senador, as propostas com essa finalidade podem tamb�m partir dos congressistas, n�o sendo uma prerrogativa exclusiva do Judici�rio. Nesse ponto, ele discorda de posi��es manifestadas por integrantes da Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ) durante o exame das PECs, no in�cio de mar�o. "N�o pode ser inconstitucional querer aproximar a Justi�a brasileira dos pobres do pa�s", declarou.

Di�logo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, j� tratou do assunto com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da C�mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. Durante o encontro, no dia 19 deste m�s, ele disse se preocupar com os reflexos de um crescimento acelerado da estrutura judici�ria. O ministro informou que ir� elaborar documento detalhando os impactos.

Eun�cio Oliveira � autor de uma das propostas em exame: a PEC 61/2012, que sugere a cria��o de um TRF com sede em Fortaleza, para o Cear�, Maranh�o, Piau� e Rio Grande do Norte. J� a PEC 46/2012, sugerida por Flexa Ribeiro (PSDB-PA), prev� o TRF da 6ª Regi�o, com sede em Bel�m e jurisdi��o nos estados do Par�, Amap�, Maranh�o e Tocantins.

As duas propostas foram apensadas � PEC 86/2011, de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que prev� um tribunal em Manaus, com jurisdi��o no Amazonas, Acre, Rond�nia e Roraima. O relator na CCJ, senador Jorge Viana (PT-AC), recomendou a aprova��o desta �ltima PEC, a mais antiga, durante a vota��o na comiss�o no in�cio de mar�o. Por�m, ele apresentou um texto radicalmente diferente.

Em vez de referendar a cria��o de novos tribunais, Viana sugeriu um substitutivo que apenas define um prazo de 180 dias para o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) enviar projeto de lei ao Congresso dispondo sobre a organiza��o, a estrutura e o funcionamento dos TRFs.

Contr�rios

O texto substitutivo convenceu alguns senadores ainda resistentes a seguir o relator, depois de prolongado debate. Outros se mantiveram irredut�veis, como foi o caso dos senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que votaram contra. Para Aloysio Nunes, as PECs sequer poderiam tramitar, porque invadem a compet�ncia de outro Poder. "O que eu proponho � uma iniciativa pol�tica: uma delega��o da CCJ para ir conversar com o presidente do Conselho Nacional da Justi�a, que tem, entre outras atribui��es, a de elaborar a pol�tica do Judici�rio do pa�s, para verificar onde h� car�ncias f�sicas e or�ament�rias", sugeriu ent�o Aloysio Nunes.

Recentemente, no caso de uma proposta similar, a PEC 65/2011, o senador Jos� Pimentel (PT-CE) tamb�m se posicionou contrariamente, classificando de inconstitucional a cria��o de um novo tribunal regional federal a partir do Poder Legislativo.

Novos casos

Coordenador da Frente Parlamentar Mista de Cria��o dos TRFs, o senador S�rgio Souza (PMDB-PR) apoiou o relat�rio de Jorge Viana. S�rgio Souza � autor da PEC 42/2012, que cria um TRF com sede em Curitiba e aguarda �ltima sess�o de discuss�o em primeiro turno no Plen�rio.

Al�m disso, o Senado aprovou no ano passado a PEC 65/2011, do senador Cl�sio Andrade (PMDB-MG), que cria um TRF com sede em Belo Horizonte. A proposta tramita agora na C�mara dos Deputados.

Questionado sobre as alega��es do ministro Joaquim Barbosa, que tamb�m comanda o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), sobre as restri��es or�ament�rias para a expans�o dos TRFs, Eun�cio Oliveira disse que esse "n�o � um problema intranspon�vel". Com rela��o ao TRF para o Cear�, ele se prontificou para apresentar emenda de sua cota de forma a garantir a constru��o da futura sede e negociar outras fontes durante a tramita��o do projeto de lei do or�amento da Uni�o. "Faremos todo esfor�o para entregarmos o or�amento para que isso aconte�a. � quest�o de entendimento dos interesses que devemos defender", disse.

Por requerimento de l�deres, a PEC de Vanessa Grazziotin, com as demais apensadas, ganhou calend�rio especial de tramita��o em Plen�rio. No momento, j� se encontra na Ordem do Dia, pronta para a terceira sess�o de discuss�o e imediata vota��o em primeiro turno. Sendo a proposta aprovada, ser�o necess�rias mais duas discuss�es em segundo turno, antes da vota��o final.

Se aprovada, a PEC 86/2011 tamb�m ir� para a C�mara dos Deputados, onde j� tramitam outras propostas de emendas constitucionais de iniciativa dos pr�prios deputados sugerindo a cria��o de novos TRFs.

Para o ministro Joaquim Barbosa, os cinco TRFs j� apresentam uma quantidade elevada de funcion�rios em compara��o com os sistemas de Justi�a dos Estados Unidos e da Alemanha. Atualmente, seriam no Brasil mais de 36 mil servidores, dos quais 11,4 mil n�o efetivos, cedidos ao Judici�rio ou comissionados sem v�nculo.

Ag�ncia Senado