C�mara cria Tribunal Federal para Minas que pode ficar no papel

A inten��o at� que � boa, mas pode ficar s� no papel. Com 347 votos a favor, 60 contra e 6 absten��es, os deputados federais aprovaram na noite de quarta-feira, em primeiro turno, a proposta de emenda � Constitui��o que cria quatro tribunais regionais federais – um s� para Minas – a partir do desmembramento dos atuais cinco TRFs existentes. O problema � que j� h� quem considere a proposta inconstitucional, pois apenas o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) tem legitimidade para decidir sobre a estrutura do Judici�rio. Se a tese prevalecer, a PEC n�o ter� nenhuma efetividade.

Antes mesmo da vota��o da PEC o assunto chegou a ser pol�mica no plen�rio da C�mara. O deputado Sib� Machado (PT-AC) tentou, sem sucesso, transferir a vota��o para a semana que vem, j� que ontem pela manh� ocorreria uma reuni�o entre os l�deres partid�rios e o presidente do STJ, ministro Felix Fischer. Na reuni�o, o desmembramento do TRF1 chegou a ser tratado rapidamente, mas o ministro evitou comentar a quest�o jur�dica da PEC. Felix Fischer teria dito apenas que a cria��o de TRFs vai passar pelo crivo do pleno do STJ e um projeto deve ser enviado ao Congresso ainda este semestre.

A expectativa de alguns parlamentares � de que o texto de iniciativa do Judici�rio poder� chegar ao Congresso antes mesmo da aprova��o final da PEC – como sofreu modifica��es na C�mara, o texto ainda ter� que voltar para o Senado depois da vota��o em segundo turno, ainda sem data para acontecer. Com um projeto de autoria no STJ em tramita��o, estaria resolvido o problema da suposta inconstitucionalidade na discuss�o da estrutura dos TRFs.

O texto aprovado na quarta-feira, de autoria do ent�o senador Arlindo Porto (PTB-MG), d� a Minas Gerais um tribunal exclusivo – hoje os processos mineiros tramitam no TRF1, sediado em Bras�lia e que engloba outros 12 estados e o Distrito Federal. A sede do TRF em solo mineiro � uma reivindica��o antiga dos magistrados, advogados e sociedade. Para se ter ideia, 30% dos ju�zes e varas da Justi�a Federal – correspondente � primeira inst�ncia – est�o localizados em Minas Gerais e � daqui que partem 52% dos recursos que chegam a Bras�lia. A taxa de congestionamento de processos chega a 87,2% e h� casos parados h� 13 anos.

A mat�ria aprovada pelos parlamentares atingir� diretamente Minas Gerais, Paran�, Bahia e Amazonas, que se tornariam sede da segunda inst�ncia da Justi�a Federal – e com ela a expectativa de desafogar o Judici�rio. O texto prev� o TRF da 6ª regi�o, com sede em Curitiba, para discutir processos do Paran�, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; o da 7ª regi�o, em Belo Horizonte; o da 8ª regi�o, em Salvador, para julgar as a��es da Bahia e Sergipe; e da 9ª regi�o, com sede em Manaus, para processos do Amazonas, Acre, Rond�nia e Roraima.

Em novembro do ano passado, os senadores aprovaram uma outra PEC – que hoje est� na C�mara –que retira Minas do TRF-1 e concede um prazo de 90 dias – a partir da promulga��o – para que o STJ encaminhe um projeto de lei prevendo a cria��o do TRF em Minas e seu funcionamento. A mat�ria era uma alternativa � proposta que tramita na C�mara h� mais de 10 anos e que foi aprovada em primeiro turno na quarta-feira, com a previs�o de cria��o dos tribunais no prazo de seis meses contados a partir da promulga��o da PEC.

JUSTI�A FEDERAL

Como � hoje
O TRF1 engloba 13 estados e o Distrito Federal. Dados do relat�rio de atividades do �rg�o em 2011 mostram que as varas da se��o de Minas Gerais receberam cerca de 98 mil processos naquele ano. Bahia, Amazonas, Rond�nia, Acre e Roraima somaram 84 mil. Juntos, os seis estados s�o respons�veis por quase a metade dos processos distribu�dos a cada ano.

Como ficaria
Minas Gerais passaria a ter um tribunal pr�prio, o TRF7. Amazonas, Acre, Rond�nia e Roraima passariam a integrar o TRF9 e a Bahia integrariam, com Sergipe, o TRF8, sediado em Salvador.

O que nos interessa
Com a cria��o de um TRF no estado, a expectativa � de que haver� mais agilidade na tramita��o de processos, sem contar um custo processual mais barato, j� que os advogados n�o precisar�o recorrer de senten�as em Bras�lia.