C�mara aprova cria��o de Tribunal Regional Federal em Minas

Foi aprovada, em segundo turno, na noite desta quarta-feira a cria��o de um Tribunal Regional Federal em Minas Gerais e em mais tr�s localidades. Ao todo, a proposta recebeu 371 votos favor�veis, 54 contr�rios e seis absten��es. A PEC 544/02 desmembra os cinco tribunais j� existentes. O texto prev� o TRF da 6ª regi�o, com sede em Curitiba, para discutir processos do Paran�, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; o da 7ª regi�o, em Belo Horizonte; o da 8ª regi�o, em Salvador, para julgar as a��es da Bahia e Sergipe; e da 9ª regi�o, com sede em Manaus, para processos do Amazonas, Acre, Rond�nia e Roraima. A PEC deve ser promulgada em sess�o solene do Congresso. A data ainda n�o foi marcada.

O texto aprovado hoje, de autoria do ent�o senador Arlindo Porto (PTB-MG), d� a Minas Gerais um tribunal exclusivo – hoje os processos mineiros tramitam no TRF1, sediado em Bras�lia e que engloba outros 12 estados e o Distrito Federal. A sede do TRF em solo mineiro � uma reivindica��o antiga dos magistrados, advogados e sociedade. Para se ter ideia, 30% dos ju�zes e varas da Justi�a Federal – correspondente � primeira inst�ncia – est�o localizados em Minas Gerais e � daqui que partem 52% dos recursos que chegam a Bras�lia. A taxa de congestionamento de processos chega a 87,2% e h� casos parados h� 13 anos.

Apesar da aprova��o da PEC, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, oficializou hoje, por meio de of�cios aos presidentes da C�mara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, sua preocupa��o com a cria��o dos tribunais regionais federais (TRF) da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regi�es.

O ministro disse nos dois of�cios, de acordo com informa��es da assessoria da Corte, que sua preocupa��o com o aumento do n�mero de TRFs n�o � nova e antecede a pr�pria aprova��o da Emenda Constitucional 45, de 2004, de reforma do Judici�rio. “O volume crescente de demandas distribu�das ao Judici�rio Federal e a necessidade de entrega c�lere da presta��o jurisdicional n�o s�o premissas que levam � conclus�o de que a cria��o de novos Tribunais Regionais Federais seja a �nica solu��o para esses problemas”.

O Brasil tem atualmente cinco TRFs. Uma alternativa para a quest�o, segundo o ministro e presidente do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), seria a instala��o de c�maras regionais ligadas aos TRFs em funcionamento, descentralizando a Justi�a Federal do pa�s. Barbosa informou que a proposta est� prevista no Par�grafo 107 da Constitui��o Federal. “A solu��o adotada pelo Congresso Nacional e ainda n�o testada pelo Judici�rio federal, traduz alternativa de absoluto bom-senso para um pa�s como o nosso, com sabidas limita��es financeiras, mas com necessidades superlativas decorrentes da natureza continental do seu territ�rio”, escreveu Barbosa nos of�cios.

Com ag�ncias