PEC que cria sede do Tribunal Regional Federal em BH aguarda aprova��o na C�mara

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para criar o Tribuna Regional Federal da 6ª Regi�o, com sede em Belo Horizonte, est� na pauta para ser analisada na volta do recesso parlamentar, no m�s que vem. A Comiss�o d e Constitui��o, Justi�a e Cidadania da C�mara dos Deputados dever� aprovar admissibilidade da proposta, que depois ser� encaminhada a uma comiss�o especial, para depois seguir para vota��o em plen�rio em dois turnos.

Se aprovada, o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) ter� o prazo de 90 dias, ap�s a promulga��o da emenda constitucional, para enviar projeto de lei sobre a organiza��o, a estrutura e o funcionamento do novo tribunal e a nova configura��o e composi��o do Tribunal da 1ª Regi�o (que atualmente atende o estado de Minas Gerais).

Segundo o autor da PEC, senador Cl�sio Andrade (PMDB-MG), a ideia � possibilitar maior presteza no atendimento � popula��o. “A demanda, crescente e diversificada, tem exigido a presen�a e a atividade de um maior n�mero de magistrados federais e, principalmente, de mais desembargadores, especialmente aqueles que s�o exigidos pela cria��o de um tribunal regional federal”, afirma o senador.

Andrade ressalta que, em 2009, foram distribu�dos cerca de 3 mil processos por desembargador. Somados aos processos que j� se encontravam em tramita��o, a m�dia de processo por desembargador chegava a mais de 7,2 mil.

Atualmente, al�m de atender Minas Gerais, o Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o tem sob sua jurisdi��o o Distrito Federal e os estados do Acre, Amap�, Amazonas, Bahia, Goi�s, Maranh�o, Mato Grosso, Par�, Piau�, Rond�nia, Roraima e Tocantins.