Deputados mineiros prometem pressionar Marco Maia para defender cria��o de TRF

A bancada mineira da C�mara dos Deputados pressionar� hoje o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), a colocar na pauta de dezembro proposta que cria um Tribunal Regional Federal (TRF) em Minas Gerais. A tentativa ser� feita na reuni�o do Col�gio de L�deres, que define quais projetos ter�o vota��o priorizada no m�s, e vai contar com o apoio de parlamentares do Amazonas, Bahia e Paran�. Os estados tamb�m v�o ganhar unidade do �rg�o, caso a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 544/2002 seja aprovada. N�o s� os estados que ter�o as novas sedes defendem a mat�ria, j� que a esperan�a – para todo o pa�s – � que haja mais velocidade na an�lise de processos com a instala��o dos quatro TRFs.

“A quest�o n�o � s� de Minas. A luta se tornou suprapartid�ria e tamb�m de v�rios estados”, diz o l�der da minoria, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Segundo ele, os parlamentares querem a inclus�o de cinco PECs na pauta de dezembro, entre elas a da cria��o dos tribunais. O deputado pondera, por�m, que o tempo � curto para a aprova��o de v�rias mat�rias. “Estamos confiantes da possibilidade de votar a PEC 544/2002 e vamos fazer press�o, mas a forma��o da pauta do m�s depende de um acordo em que se leva em conta v�rias propostas”, afirma.

Atualmente, s�o cinco TRFs no Brasil. Minas integra a jurisdi��o do TRF1, que abrange mais 12 estados (AC, AP, AM, BA, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO) e o Distrito Federal, englobando, portanto, mais de 50% da extens�o territorial do pa�s. Segundo a se��o de Minas Gerais do Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), mais da metade dos processos do TRF1 � de Minas. Os outros tribunais regionais s�o os da 2ª Regi�o (RJ e ES), 3ª Regi�o (SP e MS), 4ª Regi�o (SC, PR e RS) e 5ª Regi�o (PE, SE, AL, PB, RN e CE). Se criado, o de Minas ser� o da 7ª Regi�o.

Acordo O TRF � a segunda inst�ncia do Poder Judici�rio federal. Na pr�tica, cabe ao tribunal julgar recursos contra decis�es da Justi�a Federal no estado. A OAB-MG alega que os TRFs nasceram com a ideia de regionaliza��o, mas perderam a caracter�stica por abrigarem estados com diferentes perfis em uma mesma unidade. Sob argumento de corrigir a distor��o, desafogar os tribunais e dar mais celeridade a julgamentos, parlamentares e magistrados iniciaram a luta pela instala��o de novas unidades em 2002.

No in�cio do m�s passado, os deputados fecharam acordo para tentar acelerar a tramita��o da PEC dos tribunais. Eles fizeram uma emenda supressiva � PEC 544, do ent�o senador Arlindo Porto, em que retiram a obrigatoriedade de implanta��o dos TRFs em seis meses. Era uma reclama��o do governo federal, que ser pouco tempo para viabilizar todos os projetos. Com a altera��o, a mat�ria ter� de voltar para avalia��o do Senado.