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Estado de Minas

STF abre inqu�rito sobre Eduardo Braga


postado em 22/03/2013 19:37 / atualizado em 22/03/2013 19:51

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu inqu�rito para apurar se o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) participou de fraude em 2003, quando era governador do Amazonas. O atual l�der do governo no Senado � acusado de autorizar desapropria��o de terreno com valoriza��o de 3.100% em favor da empresa Columbia Engenharia.

Braga � suspeito dos crimes de peculato, forma��o de quadrilha e fraude em licita��o. Segundo den�ncia da Procuradoria Geral da Rep�blica (PGR), um im�vel comprado pela empresa de engenharia por R$ 400 mil foi desapropriado tr�s meses depois pelo governo do Amazonas por R$ 13,1 milh�es para a constru��o de casas populares. Os documentos apontam que parte do valor se destinava ao terreno e a outra parte para benfeitorias de urbaniza��o. A den�ncia narra que as obras n�o existiam e seriam constru�das pela empresa de engenharia na sequ�ncia, violando a exig�ncia de licita��o. Al�m disso, o Minist�rio P�blico informa que n�o h� not�cia de que as benfeitorias foram feitas e nem sobre o assentamento das fam�lias. Al�m de Eduardo Braga, a den�ncia envolve seis pessoas que teriam participa��o no esquema. Um dos argumentos para tentar derrubar a apura��o � que duas a��es c�veis foram abertas, mas n�o houve condena��o. Ao determinar a abertura de inqu�rito, o Gilmar Mendes alega que o argumento n�o � suficiente para suspender as apura��es criminais. O ministro autorizou v�rias medidas solicitadas pelo Minist�rio P�blico, como quebra de sigilo banc�rio, pedido de informa��es ao estado do Amazonas sobre o assentamento das fam�lias no terreno, realiza��o de per�cia pela Pol�cia Federal e a oitiva dos envolvidos.


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