Parlamentares perderam jetons e verba do palet�

Os parlamentares t�m um bom motivo para comemorar o reajuste na verba para custear moradia e exercer o mandato. � que nos �ltimos dois anos eles amargaram a perda de dois benef�cios hist�ricos: os jetons de R$ 1.002,12 pagos pela participa��o em reuni�es plen�rias extraordin�rias – realizadas pela manh� e � noite – e a chamada verba do palet�, o equivalente a dois sal�rios a mais a cada ano, que rendia ao bolso deles R$ 40.082,70 anuais. Os vereadores recebiam R$ 18.576,20 a cada ano.

Os deputados estaduais perderam o direito de receber os jetons – limitados a oito por m�s –em agosto de 2011, quando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram ser ilegal o seu pagamento. A decis�o foi tomada durante a discuss�o de uma a��o direta de inconstitucionalidade contra o benef�cio que era pago tamb�m em Goi�s. Embora a decis�o tenha validade apenas para a Assembleia de Goi�s, o presidente do Legislativo mineiro, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), optou por seguir o entendimento do STF tamb�m em Minas.

A verba do palet� foi extinta no ano passado, depois que o Congresso resolveu acabar com o benef�cio criado para ajudar na compra de ternos. Como o benef�cio � vinculado pela Constitui��o, os deputados estaduais mineiros e vereadores de BH foram obrigados a adotar a regra tamb�m na Assembleia e na C�mara. O benef�cio era pago todo ano em fevereiro e dezembro. Agora, � limitado a duas parcelas: no in�cio e final de mandato.

A resolu��o que previa a verba do palet� em Minas � datada de setembro de 2001 e era fruto de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Minist�rio P�blico depois que o Estado de Minas mostrou em s�rie de reportagens iniciadas em agosto do mesmo ano em que os parlamentares recebiam R$ 60 mil mensais.