Os deputados estaduais mineiros podem perder o que restou da chamada verba do palet�. Mas, para isso, v�o estender aos membros do Executivo, Judici�rio e Minist�rio P�blico a proibi��o de contar com verbas adicionais aos 13 sal�rios anuais e conseguir a igualdade de regras que sempre pregaram em rela��o aos outros poderes. A previs�o est� na Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 37, aprovada nessa quinta-feira em comiss�o especial e pronta para ser votada em dois turnos no plen�rio.
Pela proposta, os agentes p�blicos, com mandato eletivo ou secret�rios de Estado passam a ser remunerados exclusivamente pelo subs�dio, sendo admitido apenas o 13º sal�rio, nos moldes dos trabalhadores comuns. Ficam vedados abonos, verbas de representa��o, gratifica��es ou adicionais. Na pr�tica, isso acaba com as duas parcelas de R$ 20.042,35 cada, pagas aos deputados estaduais no in�cio do primeiro ano de mandato e no fim do �ltimo ano, como ajuda de custo.
O texto se aplica aos demais poderes. No relat�rio aprovado ontem, foram explicitados os agentes sujeitos � nova regra: deputados, ju�zes, desembargadores, secret�rios, conselheiros, promotores, governador e vice.
Para o primeiro signat�rio da PEC, Alencar da Silveira Jr., a proposta deve ter a ades�o dos deputados. “Acho que n�o vai haver dificuldades porque estamos acertando o fim dos penduricalhos para todos os poderes. A PEC chegou para igualar os poderes, vai trazer um alinhamento e dar transpar�ncia aos sal�rios”, afirmou. O parlamentar afirmou que a inclus�o em pauta depende agora de um acordo de l�deres que garanta qu�rum qualificado. A PEC precisa de pelo menos 49 votos favor�veis em cada turno.
Por sugest�o da oposi��o, ser� inclu�da no segundo turno uma emenda tornando expressa a proibi��o de ganhar adicionais por participa��o em conselhos executivos como os da Cemig, Copasa , BDMG e Codemig. V�rios secret�rios de estado, e alguns deputados, recebem o extra chamado de jeton, pago com a justificativa de ser uma forma de compensa��o para tentar equiparar os sal�rios da administra��o p�blica aos da iniciativa privada.
Aux�lio-moradia
Outra emenda que pode ser inclu�da no segundo turno � a que vai acabar com o aux�lio-moradia para os parlamentares que tenham casa pr�pria em Belo Horizonte e na regi�o metropolitana. Essa � uma das op��es que est�o sendo estudadas pela equipe t�cnica do Legislativo para mudar a regra do benef�cio, que hoje � pago independentemente de comprova��o de resid�ncia. Para Alencar, essa hip�tese seria interessante por estender a exig�ncia tamb�m ao Judici�rio e Minist�rio P�blico.
No plen�rio, os parlamentares encerraram a discuss�o dos tr�s projetos de resolu��o que aprovam as contas do ent�o governador A�cio Neves (PSDB) de 2006, 2007 e 2008. A reuni�o foi usada pela oposi��o para dizer que votar� contra os projetos por entender que os 12% exigidos pela Constitui��o para aplica��o em sa�de n�o foram cumpridos. Segundo os pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no entanto, o percentual foi respeitado.