O fim do aux�lio-moradia para parlamentares que tiverem casas em seus nomes em Belo Horizonte e na Regi�o Metropolitana pode estar nas m�os de 20 a 48 deputados, dependendo da forma que a Mesa Diretora escolher para extinguir o benef�cio. Depois de quatro horas de reuni�o ontem com os l�deres partid�rios, o presidente Dinis Pinheiro (PSDB) afirmou que a Casa estuda se apresentar� um projeto de resolu��o ou uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC) trazendo a mudan�a na regra, que hoje permite o pagamento de R$ 2.850 para todos, independentemente de terem ou n�o de pagar aluguel para morar perto da sede do Legislativo mineiro. Dinis tamb�m afirmou ter determinado � diretoria da Assembleia fazer um estudo para adotar outras medidas que forem necess�rias para dar mais “austeridade”.
Segundo o presidente, j� chega a 16 o n�mero de parlamentares que abriram m�o espontaneamente do benef�cio, que se soma ao sal�rio de R$ 20.042,35. Os l�deres das bancadas v�o ouvir seus pares sobre a mudan�a no aux�lio-moradia, enquanto a equipe t�cnica decidir� se a melhor forma para aprovar a regra � por PEC ou por projeto de resolu��o. Se for escolhida a primeira forma, a mudan�a ser� inclu�da na PEC 37/12, que trata da proibi��o de verbas adicionais ao sal�rio para os membros dos outros poderes. Neste caso seriam necess�rios os votos de 48 deputados em cada um dos dois turnos de vota��o.
A Mesa tamb�m pode apresentar a proposta de resolu��o, para a qual n�o precisa de assinaturas de ades�o como garantia de que ela tramite, e que tem um qu�rum simples. Neste caso, para virar lei, o fim do aux�lio-moradia dependeria de 39 deputados presentes e pelo menos 20 votos favor�veis. Questionado sobre a decis�o da Mesa, Dinis Pinheiro disse que determinou aos l�deres que fizessem reuni�es de bancada sobre o tema. Em rela��o � iniciativa da Mesa para apresentar a proposta com a nova regra, o tucano respondeu: “em momento algum vamos abdicar da responsabilidade”.
Na primeira reuni�o de l�deres na reabertura dos trabalhos, outro assunto foram as emendas parlamentares. A exemplo do que est� sendo discutido no Congresso, os deputados mineiros querem tornar o or�amento do estado impositivo a partir de 2015. Com isso, o Executivo seria obrigado a pagar as emendas indicadas pelos parlamentares nos programas de obras e a��es do governo. “Quem � que faz a intera��o com a sociedade? Quem � que faz a interlocu��o? � o deputado”, afirmou. A Mesa Diretora tamb�m estuda a apresenta��o de um projeto neste sentido.
Dinis Pinheiro anunciou que o Legislativo dar� prioridade � discuss�o sobre a necessidade de extinguir ou n�o com o Tribunal de Justi�a Militar em Minas Gerais, a exemplo do que fizeram outros estados. Ele anunciou ainda que vai atualizar o regimento interno da Casa.