O Legislativo estadual de Minas Gerais bate o martelo nesta ter�a-feira, em reuni�o de l�deres, sobre o futuro do aux�lio-moradia de R$ 2.850 pago aos deputados independentemente de eles terem casa pr�pria em Belo Horizonte. A Mesa Diretora espera o aval das bancadas para propor a extin��o do benef�cio para quem tiver moradia na capital e na Regi�o Metropolitana de BH. A mudan�a precisa ser feita por projeto de resolu��o, que vai a vota��o em dois turnos. Tamb�m hoje, a Assembleia deve aprovar as contas do ent�o governador A�cio Neves (PSDB) de 2006 a 2008.
A inten��o de rever as regras do aux�lio-moradia foi confirmada pelo presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), no primeiro dia de trabalhos depois do recesso. Com a decis�o pol�tica de restringir o pagamento – que veio depois da onda de manifesta��es de junho contra os pol�ticos em todo o pa�s –, conforme antecipou o Estado de Minas, mais deputados abriram m�o de receber a verba. Pelo menos 12 j� assinaram requerimentos nesse sentido.
Anualmente, o aux�lio-moradia dos deputados mineiros consome cerca de R$ 2,3 milh�es dos cofres p�blicos do estado. Al�m dos parlamentares em exerc�cio da fun��o, t�m direito � verba os secret�rios de Estado Agostinho Patrus (PV), C�ssio Soares (PSD), Wander Borges (PSB) e Gil Pereira (PP), licenciados do Legislativo. A Assembleia de S�o Paulo instituiu o aux�lio s� para quem n�o tem moradia em seu nome na capital paulista, depois de decis�o judicial contr�ria ao pagamento, e a de Tocantins extinguiu a verba por causa das manifesta��es populares.
Pauta
No plen�rio, as lideran�as fizeram acordo para discutir e votar as contas do senador A�cio Neves relativas a tr�s anos de sua gest�o � frente do governo mineiro. Sete anos depois de o pol�tico deixar o Executivo, e em ano pr�-eleitoral, os pareceres do Tribunal de Contas do Estado emitidos � �poca passar�o pelo crivo dos parlamentares. Nas contas de 2006, o estado apresentou uma previs�o de R$ 27 bilh�es e arrecada��o de R$ 29 bilh�es. Naquele ano, houve um super�vit de R$ 81 milh�es. O parecer do TCE opinou pela aprova��o das contas com ressalvas feitas ao Executivo, mas sem entender que falhas constatadas n�o comprometiam a gest�o. O TCE relatou que as metas constitucionais para gastos com sa�de e educa��o foram cumpridas.
Tamb�m com ressalvas, o parecer de 2007 � pela aprova��o das contas de A�cio. Naquele ano, o or�amento de R$ 30,5 bilh�es foi incrementado com 230 decretos de cr�ditos suplementares que o aumentarem em R$ 3,6 bilh�es. A despesa foi de R$ 32,4 bilh�es. A oposi��o tentou incluir emenda ressalvando que investimentos em saneamento estavam na conta do percentual constitucional de repasses para a sa�de, mas foi derrotada em comiss�o especial.
No exerc�cio de 2008, as contas do estado tamb�m apresentaram super�vit, o que, segundo o relat�rio, foi insuficiente para conter o crescimento da d�vida consolidada do estado. Naquele ano, o or�amento de R$ 35,5 bilh�es foi acrescido de R$ 7,5 bilh�es. Os gastos executados foram de R$ 39,3 bilh�es. Ainda h� na Assembleia projetos para aprovar contas de A�cio de 2009 e 2010.