Bras�lia – Respons�vel por denunciar irregularidades e reconhecido pela atua��o no combate ao desperd�cio do uso de verbas p�blicas, o Minist�rio P�blico oferece vantagens question�veis a seus integrantes, como o pagamento do aux�lio-moradia. O benef�cio � recebido indistintamente por promotores e procuradores de pelo menos sete estados, e pode chegar � cifra de R$ 6 mil, segundo o conselheiro Almino Afonso, do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP). Na esfera federal, no entanto, em que as regras s�o mais r�gidas, os ramos do Minist�rio P�blico da Uni�o (MPU) pagam a verba somente em casos de integrantes da carreira que atuam em cidades distantes dos grandes centros. H� projetos, inclusive, para que o aux�lio seja estendido ao �mbito do MPF.
O caso que est� mais perto de ser solucionado � um mandado de seguran�a da Associa��o dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul). A entidade pede a derrubada de uma decis�o do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) que, h� seis anos, cortou o benef�cio pago aos magistrados inativos e aos pensionistas do estado, bem como �queles que n�o se enquadram em situa��o legal de receber o aux�lio. Somente os ministros Marco Aur�lio Mello e C�rmen L�cia votaram no julgamento, iniciado em 2009 e suspenso, desde 2010, por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O caso est� pronto para voltar a ser apreciado. Depende apenas da inclus�o do processo na pauta do plen�rio pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa.
Limites
No CNMP, o relator do caso, M�rio Bonsaglia, manifestou-se, no ano passado, pela suspens�o do pagamento do aux�lio-moradia pelo MP dos cinco estados que s�o alvo do procedimento. Ele ressalvou, por�m, a possibilidade de concess�o do benef�cio em casos espec�ficos, desde que seja em car�ter indenizat�rio. Essa previs�o serviria para, segundo o relator, “contemplar um n�mero limitado de situa��es, nas quais o membro do MP, de fato e por exig�ncia do servi�o, esteja em situa��o especial e tempor�ria de desvantagem em rela��o aos demais membros, no que tange o acesso � moradia e/ou �s despesas para residir na comarca”.
No voto, Bonsaglia alertou que os gastos particulares de agentes p�blicos, inclusive com moradia, devem ser custeados pela remunera��o que recebem. Ad�lson Gurgel seguiu o voto do relator, antes de a an�lise ter sido suspensa por um pedido de vista. No fim de 2012, quando o tema voltou a ser debatido, o CNMP decidiu interromper o processo por tempo indeterminado, at� que o STF decida sobre a legalidade do benef�cio.
Jeitinho
Para o conselheiro Almino Afonso, a vantagem � uma forma de aumentar os recebimentos de integrantes do MP. “Para burlarem o sistema de subs�dio e o teto constitucional, algumas unidades do MP adotaram a pr�tica de penduricalhos, tais como os aux�lios sa�de e moradia. Temos um d�ficit habitacional em torno de 20% no pa�s, enquanto o MP paga a seus membros, em alguns estados, valores de at� R$ 7 mil”, criticou. “Acredito que n�o tardar� para que a sociedade perceba essa incoer�ncia, uma verdadeira farra com o dinheiro p�blico.” A Associa��o Nacional dos Membros do Minist�rio P�blico (Conamp) justifica que o pagamento do aux�lio � feito com base em leis estaduais. Presidente da Associa��o Sul-Matogrossense do Minist�rio P�blico e membro da Conamp, o promotor Alexandre Lacerda avisa que � preciso aguardar a posi��o do Supremo. “H� uma posi��o reiterada do CNJ e do CNMP de que, quando uma mat�ria est� no STF, os conselhos n�o podem atuar, sob pena de usurpar uma compet�ncia da Suprema Corte. Queremos que ela tome uma decis�o final o quanto antes.” Segundo ele, Sergipe e Par� come�aram a pagar o benef�cio.