Aux�lio-moradia para deputados e ju�zes come�a a cair com press�o de manifesta��es

As manifesta��es que levaram �s ruas milhares de pessoas em v�rias cidades do Brasil j� come�am a produzir resultados. Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Tocantins revogou ato da Mesa Diretora da Casa, que havia institu�do o aux�lio-moradia de R$ 3.429,50 para os deputados. A decis�o veio depois de os manifestantes inclu�rem o tema na pauta de reivindica��es. Atualmente, o benef�cio � pago a deputados e ju�zes em v�rios estados. Mas a insatisfa��o tem levado � queda do penduricalho do sal�rio de magistrados e parlamentares.

Em S�o Paulo, depois de uma a��o do Minist�rio P�blico, a Assembleia Legislativa acabou com o pagamento feito aos 94 deputados. O valor era incorporado ao vencimento do parlamentar de forma indiscriminada, independentemente de onde ele reside. Depois da decis�o da Justi�a, � necess�rio comprovar pagamento de aluguel atrav�s de nota fiscal para ter direito ao reembolso, limitado a R$ 2.850,00. Atualmente, Maranh�o, Bahia, Par�, Mato Grosso, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina recebem o benef�cio.

Apesar da falta de popularidade do pagamento, as Casas que ainda sustentam o aux�lio usam como refer�ncia a C�mara dos Deputados. O Legislativo federal ainda mant�m o subs�dio e, pelo menos por enquanto, n�o est� entre as iniciativas da “agenda positiva” de projetos em tramita��o.

Al�m do Legislativo, integrantes do Judici�rio tamb�m recebem o benef�cio. Em maio, centenas de servidores ligados ao Sindicato dos Servidores da Justi�a do Rio (Sind-Justi�a) realizaram uma manifesta��o contra a aprova��o pelo �rg�o Especial do Tribunal de Justi�a de um anteprojeto que institui pagamento de aux�lio-moradia a todos os 842 ju�zes e desembargadores, com retroatividade de dez anos. O projeto, por enquanto, n�o foi levado ao plen�rio da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para ser apreciado.

O Tribunal de Contas do Estado de Tocantins, que paga R$ 2,4 mil a conselheiros, procuradores e auditores, informou que o tema ser� tratado, nesta sexta-feira, pelo presidente do tribunal, desembargador Wagner Praxedes. Segundo o TJ-TO, o benef�cio de R$ 2.062,61, pago a ju�zes e desembargadores, tem como base a Lei Org�nica da Magistratura.

O Minist�rio P�blico (MPE-TO) teve o aux�lio-moradia de R$ 2.62,61 para procuradores e promotores aprovado em maio pela Assembleia Legislativa. O benef�cio n�o foi regulamentado nem pago e ser� rediscutido pelo Col�gio de Procuradores, em agosto.

Em maio, o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) suspendeu o pagamento do aux�lio-moradia para ju�zes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) dos estados do Par� e Amap�, que integram a 8° Regi�o; Para�ba, da 13°, e Paran�, da 9° Regi�o. Na mesma decis�o liminar, os outros tribunais do pa�s foram intimados a informar se t�m alguma regulamenta��o sobre esse tipo de aux�lio. A previs�o � de que o processo seja levado a plen�rio para julgamento do m�rito na segunda quinzena de agosto.