Assembleia de Minas deve cortar aux�lio-moradia a deputados com im�veis em BH

O fim do aux�lio-moradia para deputados estaduais mineiros que tenham im�vel pr�prio em Belo Horizonte ou na regi�o metropolitana da capital entra na pauta de discuss�o da Assembleia Legislativa no m�s que vem. A Mesa Diretora confirmou nessa quinta-feira que a restri��o do benef�cio, at� ent�o pago indistintamente, ser� proposta em dezembro por meio de projeto de resolu��o, cuja tramita��o � mais r�pida e simples. Pela regra atual, qualquer um dos 77 deputados estaduais em exerc�cio e quatro licenciados que ocupam cargos no Executivo fazem jus a R$ 2.850 para custear a moradia, al�m do sal�rio de R$ 20.042,35, a n�o ser que abram m�o expressamente.

Desde agosto, quando o presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PP), convocou reuni�o de l�deres para comunicar a inten��o de acabar com a verba, o n�mero de parlamentares que abriram m�o espontaneamente do extra subiu para 13. Na volta do semestre, Pinheiro afirmou que seria feito um estudo para decidir se a mudan�a na regra viria por projeto de resolu��o ou proposta de emenda � Constitui��o (PEC). No primeiro caso, que foi a op��o da mesa, ser�o necess�rios 20 votos para transformar a medida em lei – em caso de emenda seria preciso a ades�o de 48 dos 77 deputados.

Apesar de desde agosto haver decis�o institucional de acabar com o aux�lio-moradia para quem possu�sse im�veis nos arredores da sede do Legislativo, havia press�o de alguns parlamentares contr�rios, que chegaram a cogitar o adiamento da mudan�a. A ideia era votar a medida para entrar em vigor apenas na pr�xima legislatura, que come�ar� em 2015. Anteontem, por�m, o Minist�rio P�blico Estadual, que estudava o caso desde fevereiro de 2011 – quando o Estado de Minas mostrou pela primeira vez que um ter�o dos parlamentares que recebiam a verba possu�a casas em nome deles na capital –, expediu recomenda��o ao Legislativo para que deliberasse sobre a mudan�a em 30 dias. O MP avisou que, se isso n�o fosse feito, poderia processar os deputados que recebem a verba tendo casas na Grande BH.

Interior

Pelo formato atual, os deputados estaduais n�o precisavam comprovar que os R$ 2.850 eram gastos com moradia. A partir da edi��o da nova lei, s� receber�o este valor aqueles que moram no interior e comprovarem n�o ter im�vel em BH ou na regi�o metropolitana.

Em fevereiro, decis�o judicial determinou o fim do adicional para os 94 deputados estaduais de S�o Paulo. Para n�o ficarem sem nada, os paulistas criaram o aux�lio-hospedagem no mesmo valor, mas pago somente a quem comprove n�o ter moradia na capital. A Assembleia do Tocantins acabou em julho com o aux�lio-moradia, que, por ato da Mesa, era de R$ 3.429,50.