Resolu��o institui Procuradoria da Mulher do Senado

Bras�lia - O Senado Federal publicou nesta ter�a-feira no Di�rio Oficial da Uni�o resolu��o que cria na Casa a Procuradoria Especial da Mulher. O novo �rg�o ser� constitu�do por uma procuradora, a ser designada pelo presidente do Senado, a cada dois anos, no in�cio da primeira e da terceira sess�o legislativa.

A Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal ter�, entre outras finalidades, a tarefa de zelar pela defesa dos direitos da mulher; examinar e encaminhar aos �rg�os competentes as den�ncias de viol�ncia e discrimina��o contra a mulher; fiscalizar a execu��o de programas do governo federal de promo��o da igualdade de g�nero; promover audi�ncias p�blicas, pesquisas e estudos sobre viol�ncia e discrimina��o contra a mulher; e auxiliar as comiss�es do Senado na discuss�o de proposi��es que tratem, no m�rito, de direito relativo � mulher ou � fam�lia.

A Comiss�o Diretora do Senado disciplinar� a estrutura administrativa da nova procuradoria no prazo de 90 dias.