Bras�lia, 01 - O governo publicou nesta segunda-feira no "Di�rio Oficial" da Uni�o (DOU) decreto que regulamenta as licita��es de produtos e sistemas de defesa no Pa�s. A norma disciplina dispositivos da Lei 12.598/2012, sancionada em mar�o de 2012 com o objetivo de diminuir o custo de produ��o de companhias classificadas como estrat�gicas e de criar incentivos ao desenvolvimento de tecnologias indispens�veis ao Brasil. A iniciativa faz parte do Plano Brasil Maior, de incentivo � ind�stria nacional.
Com o decreto, ainda foi criada a Comiss�o Mista da Ind�stria de Defesa (CMID), �rg�o de assessoria de alto n�vel que possibilitar� a participa��o, junto com o Minist�rio da Defesa, de outros �rg�os e entidades (p�blicas e privadas) no credenciamento das empresas estrat�gicas e na homologa��o dos produtos estrat�gicos.
Segundo o Minist�rio da Defesa, um dos elementos-chave do novo decreto � a defini��o do Termo de Licita��o Especial (TLE), uma op��o concorrencial que permitir� que as compras e contrata��es do setor sigam uma l�gica baseada n�o apenas nos custos dos projetos. "Isso nos possibilita, por exemplo, levar em conta outras vari�veis importantes na elabora��o nos termos de licita��o, como aspectos geopol�ticos ou fatores micro e macroecon�micos de longo prazo, que permitir�o �s empresas brasileiras desenvolver capacidades tecnol�gicas e construir vantagens competitivas", afirma o general de divis�o Aderico Mattioli, diretor do Departamento de Produtos de Defesa do Minist�rio da Defesa.
O decreto desta segunda-feira regulamenta apenas parte da Lei 12.598/2012. Uma outra parte importante do novo marco legal do setor ainda est� sem regulamenta��o, o Regime Especial Tribut�rio para a Ind�stria de Defesa (Retid), que ser� disciplinado por ato espec�fico, segundo consta do decreto. "Demos um passo importante. Agora � trabalhar para que a regulamenta��o completa seja finalizada num curto espa�o de tempo", diz Mattioli.