STF suspende aux�lio-mudan�a a dois ju�zes federais

Bras�lia, 01 - Uma decis�o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki suspendeu o pagamento de aux�lio-mudan�a a dois ju�zes federais que foram transferidos de cidade. O pagamento do benef�cio est� previsto na Lei Org�nica da Magistratura (Loman) e pode chegar ao valor equivalente a tr�s sal�rios, dependendo do n�mero de dependentes.

Na decis�o, divulgada nesta segunda-feira, o ministro lembrou que cabe ao Supremo julgar se as restri��es impostas em 2002 pelo Conselho da Justi�a Federal (CJF) ao pagamento do benef�cio afrontam a Lei Org�nica da Magistratura (Loman), que estabeleceu o aux�lio para pagamento de despesas com transporte e mudan�a dos magistrados.

O tema est� em discuss�o no Supremo. O tribunal j� havia estabelecido em 2010 que � a inst�ncia competente para decidir o assunto. Por isso, duas decis�es que concediam o benef�cio a dois magistrados - uma da Justi�a Federal do Par� e outra do Cear� - foram cassadas.

Em raz�o das duas decis�es da Justi�a Federal, a Uni�o argumentou no Supremo que a decis�o de 2010 estava sendo descumprida, pois s� o STF poderia se manifestar sobre o assunto. Teori Zavascki concordou com o argumento.

"A quest�o controvertida diz respeito ao recebimento de ajuda de custo para despesas de transporte e mudan�a, em decorr�ncia de remo��o de magistrado, o que, nos termos do precedente citado , atrai a compet�ncia do STF para o julgamento da causa", afirmou o ministro Zavascki na decis�o.

O pagamento de aux�lio-mudan�a gera despesas vultosas ao Judici�rio e, por isso, foi alvo de resolu��o do Conselho da Justi�a Federal. O texto determinou que um juiz n�o poderia receber duas vezes o aux�lio no per�odo de 12 meses.

A Associa��o dos Ju�zes Federais da 1ª Regi�o (Ajufer) contestou as restri��es impostas em a��o no Supremo. N�o h� previs�o de quando o processo ser� julgado. Conforme o andamento do tribunal, o processo est� no Minist�rio P�blico para que seja emitido parecer sobre o caso.

No Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) o pagamento desses benef�cios inflou os gastos do �rg�o, como mostrou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. O levantamento nas contas do CNJ mostrou que 36 ju�zes auxiliares chamados a trabalhar no Conselho ao longo de 2012 receberam benef�cio para arcar com as despesas de suas mudan�as para Bras�lia.

Em 2012, os gastos com o pagamento dessas ajudas para os ju�zes superaram R$ 900 mil. E para morarem em Bras�lia, esses ju�zes recebem tamb�m aux�lio-moradia. Em 2012, 36 ju�zes auxiliares receberam quase R$ 700 mil para o pagamento de aluguel. O valor mensal, conforme os dados do Conselho, chegava a R$ 3.384,15 por magistrado no ano passado.