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Estado de Minas

Prefeito deixa de sancionar lei para n�o prejudicar amigo e tio


postado em 03/04/2013 06:00 / atualizado em 03/04/2013 06:48

A amizade e a fam�lia impediram que o prefeito de Couto Magalh�es de Minas, Waldemar Ferreira Santos (PR), sancionasse lei aprovada pela C�mara que impede a perman�ncia de fichas-sujas na administra��o municipal. Em vigor, o texto colocaria na rua dois funcion�rios do primeiro escal�o do governo: o secret�rio de Agricultura, Waldeci Ferreira, e o procurador-geral, Marcos David Ferreira, respectivamente tio e aliado pol�tico do prefeito. Ambos respondem a processos na Justi�a.

As a��es contra Waldeci s�o nas varas de Fam�lia e Criminal. Al�m de ficha-suja, o secret�rio � ainda tio do prefeito. A contrata��o de parentes nesse grau caracteriza nepotismo, pr�tica proibida por lei. Contra Marcos David, ex-prefeito da cidade, a acusa��o � na Justi�a Eleitoral. O procurador-geral venceu a elei��o para o cargo em 2008. Dois anos depois perdeu o cargo por compra de votos.

Couto Magalh�es tem cerca de quatro mil habitantes e fica na Regi�o Central de Minas, a 30 quil�metros de Diamantina. O projeto que proibia a perman�ncia de fichas-sujas na prefeitura, apresentada na C�mara Municipal pelo vereador Wellerson Franca (PV), foi aprovado por 6 votos a 2. Na justificativa do veto, procedimento que os prefeitos normalmente remetem aos procuradores-gerais dos munic�pios, Waldemar cita a impossibilidade de a lei retroagir. “� direito adquirido. N�o pode ser mexido. Os dois j� estavam contratados”, argumenta.

O projeto apresentado pelo vereador tem nove artigos. O veto do prefeito foi ao terceiro, que obriga candidatos a vagas a apresentarem certid�o negativa de pend�ncias na Justi�a Eleitoral, e ao nono, que determina a demiss�o de fichas-sujas. Entre os artigos que permaneceram sem a canetada do prefeito est� o primeiro, que impede a contrata��o somente a partir da data em que o projeto come�ar a valer. A C�mara tem agora 30 dias para analisar o veto e decidir se mant�m ou derruba a decis�o do prefeito.

Hist�rico A Lei da Ficha Limpa foi sancionada pelo presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) em 4 de junho de 2010. O texto chegou ao Congresso Nacional por iniciativa popular, com apoio de organiza��es n�o governamentais, associa��es e da Igreja Cat�lica. Ao todo foram conseguidas mais de 1,6 milh�o de assinaturas ao projeto. Para ser considerado ficha-suja � necess�ria condena��o por inst�ncia colegiada, um tribunal com tr�s ou mais desembargadores, por exemplo, ou ainda um conselho de classe, tamb�m com tr�s ou mais integrantes.


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