O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto sofreu nesta ter�a-feira sua primeira condena��o definitiva. O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu certid�o de tr�nsito em julgado da condena��o a ele imposta por crime de lavagem de dinheiro durante a constru��o do F�rum Trabalhista de S�o Paulo. O STF confirmou ac�rd�o do Tribunal Regional Federal da 3.ª Regi�o (TRF-3) contra Nicolau - nove anos de reclus�o, perdimento dos bens e multa de R$ 600 mil.
Nicolau, de 84 anos, est� preso na Penitenci�ria de Trememb� (SP). Os recursos contra a condena��o por lavagem estavam sob a relatoria, desde novembro de 2012, do ministro Teori Zavascki, do STF. A Procuradoria Regional da Rep�blica temia que nesta quarta-feira (3) fosse ocorrer a prescri��o desse crime - risco afastado ap�s o ministro julgar os recursos da defesa. Com essa medida, tem in�cio a execu��o definitiva da pena, que era at� ent�o provis�ria.
Nicolau foi condenado a um total de 48 anos de pris�o, dos quais j� prescreveram 14 anos, relativos a processos por estelionato e evas�o de divisas. “Tudo com rela��o ao dr. Nicolau � por exce��o, nada para ele segue a rotina”, protesta o advogado Celmo Marcio de Assis Pereira. “Ele est� muito mal de sa�de e tem direito � pris�o domiciliar. J� tiraram tudo dele, at� a aposentadoria. Agora querem tirar sua vida.”