Gurgel diz que s� publica��o do ac�rd�o garante aplica��o das penas do mensal�o

Bras�lia – O procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, disse nesta quarta-feira que � essencial que o Supremo Tribunal Federal (STF) publique no menor tempo poss�vel o ac�rd�o do julgamento da A��o Penal 470, conhecida como mensal�o. Gurgel disse ter conhecimento que o STF est� fazendo grande esfor�o para que isso ocorra.

No �ltimo dia 1° terminou o prazo regimental para a publica��o do ac�rd�o. O prazo, no entanto, n�o foi cumprido porque nem todos os ministros liberaram a revis�o de seu voto. O ac�rd�o traz um resumo do julgamento e os votos dos ministros e, s� ap�s a publica��o do documento, os condenados podem recorrer.

“Tenho conhecimento que o STF est� desenvolvendo grande esfor�o para que a publica��o aconte�a no menor tempo poss�vel, o que � essencial, porque, reitero, minha preocupa��o � com a efetividade da decis�o proferida pelo Supremo. Uma decis�o que n�o pode se perder com a interposi��o de recursos sucessivos, de embargos, comprometendo a execu��o de tudo que foi decidido”, disse Gurgel.

Para ele, “a sociedade brasileira espera a execu��o completa do que foi decidido, seja no que diz respeito a expedi��o de mandados de pris�o, seja com outros efeitos, como a perda de mandatos parlamentares.

O julgamento do mensal�o terminou em dezembro do ano passado, depois de mais de 50 sess�es dedicadas ao assunto. O STF condenou 25 dos 37 r�us, sendo que 11 deles devem cumprir a pena em regime fechado. As senten�as ser�o executadas quando n�o houver mais possibilidade de recurso.