A instala��o de uma sede do Tribunal Regional Federal (TRF) em Minas Gerais promete acabar com um problema que h� anos incomoda popula��o e advogados mineiros: a demora na tramita��o dos processos que envolvem a Uni�o. Para se ter uma ideia, atualmente as a��es levam uma m�dia de 10 anos para serem julgadas e apresentam uma taxa de congestionamento de 40%. Isso porque os casos que t�m mineiros como parte s�o todos julgados no Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o, com sede em Bras�lia, respons�vel por outros 12 estados e o Distrito Federal. Al�m do novo tribunal em Minas, ser�o implantados tr�s nas capitais do Paran�, Bahia e Amazonas.
A proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que cria os TRFs foi aprovada em segundo turno na C�mara dos Deputados na noite de anteontem e basta a promulga��o do texto para que sejam dados os primeiros passos para a instala��o do TRF mineiro, que ser� denominado de 7ª Regi�o. Caber� ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ) editar uma lei ordin�ria, determinando a cria��o dos cargos necess�rios para o funcionamento do �rg�o. A lei ser� examinada pelo Conselho de Justi�a Federal (CJF) e pelo Conselho Nacional de Justi�a (CNJ).
O estudo foi feito a pedido do senador S�rgio Souza (PMDB-PR) e n�o inclui na proje��o gastos com im�veis. Com pagamento de pessoal o or�amento previsto � de R$ 51,6 milh�es. De acordo com o estudo, os valores est�o de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois j� existe previs�o de verba. Rabelo avalia que a Justi�a tem um aspecto humanit�rio e que n�o deve ser olhada apenas pela despesa que gera.
O diretor da Ajufemg quer promover um encontro dos representantes da Justi�a Federal em Minas Gerais com o governador Antonio Anastasia (PSDB) para decidir sobre a futura sede. Segundo Rabelo, existe um acerto pr�vio com o governo de que ser� cedido um local. Um dos pr�dios apontados � o que abrigava o extinto Tribunal de Al�ada, na avenida Francisco Sales, no Bairro Santa Efig�nia, em Belo Horizonte.
Sobre as cr�ticas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que enviou um of�cio ao Congresso dizendo que a cria��o de novos tribunais n�o � necessariamente uma solu��o para o excesso de processos, Rabelo entende que o ministro est� equivocado. “N�o h� nada melhor para um Judici�rio simples do que ser descentralizado”, afirma Rabelo, que batalha pela cria��o do TRF mineiro h� mais de 10 anos, quando o ent�o senador Arlindo Porto (PTB) apresentou o projeto com a proposta.
Congestionamento
Estudo da Ajufemg revela um imenso gargalo entre a primeira inst�ncia, sediada nos estados, e a segunda inst�ncia, em Bras�lia. Desde 1989, a primeira inst�ncia, presente em 214 munic�pios, cresceu 470%. At� 2014 chegar� a 273 cidades, o que representar� um crescimento de 606%. Entre 1989 e 2010, a segunda inst�ncia continuou com os cinco tribunais e o n�mero de desembargadores aumentou 89%, passando de 74 para 139.
O quadro � mais grave na primeira regi�o, que engloba Minas Gerais. De acordo com relat�rio de inspe��o conjunta realizada pelo CNJ e Corregedoria-Geral da Justi�a Federal, o atraso � end�mico, sendo normal que a tramita��o dure at� sete anos. Enquanto a taxa m�dia de congestionamento de todos os TRFs � de 67,1%, a do TRF1 � de 87,2%. Um dos estados mais prejudicados � Minas Gerais, onde a Justi�a Federal � superada apenas pela dos estados de S�o Paulo e Rio de Janeiro, se considerado o volume de processos em tramita��o.
De acordo com o relat�rio de atividades do TRF-1, as varas da se��o mineira do tribunal receberam em 2011 cerca de 98 mil processos, enquanto a Bahia teve 45 mil, o Amazonas, 15 mil, Rond�nia, 14 mil e Acre e Roraima, menos de 5 mil cada um.
Apoio de ju�zes e OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comemorou nessa quinta-feira a aprova��o da PEC que cria quatro tribunais regionais federais (TRFs) no pa�s. Para o presidente da entidade, Marcus Vin�cius Furtado, os novos tribunais ir�o melhorar o acesso do cidad�o � Justi�a. “Precisamos comemorar com a cidadania o reconhecimento da necessidade, diria mesmo indispensabilidade, desses novos tribunais para desafogar e dar mais celeridade aos processos", afirmou o advogado. A OAB tem apoiado a proposta desde a sua apresenta��o, em 2003.
Em nota, a Associa��o dos Ju�zes Federais do Brasil (Ajufe) tamb�m apoiou a mat�ria. “A aprova��o da PEC vai ser um combust�vel, um marco para uma Justi�a Federal ainda mais eficiente, mais pr�xima ao cidad�o e mais c�lere, para levar mais justi�a aos jurisdicionados que mais precisam”, disse o vice-presidente da Ajufe, Ivanir C�sar Ireno.
A emenda � Constitui��o foi aprovada, em segundo turno, com 371 votos a favor, 54 votos contr�rios e seis absten��es. Segundo a proposta, al�m do tribunal mineiro, ser� criado o Tribunal Regional Federal da 6ª Regi�o, que ter� sede em Curitiba e jurisdi��o nos estados do Paran�, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. O Tribunal Regional da 8ª Regi�o ter� sede em Salvador e jurisdi��o na Bahia, e o Tribunal Regional Federal da 9ª Regi�o ter� sede em Manaus e jurisdi��o no Amazonas, Acre, Rond�nia e Roraima.