Procuradores de contas pedem independ�ncia

Bras�lia, 09 - Procuradores que atuam junto aos tribunais de contas da Uni�o e dos Estados iniciaram nesta ter�a-feira, Dia Nacional de Combate � Corrup��o, um p�riplo em gabinetes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Senado para sensibilizar autoridades da necessidade de se assegurar mais independ�ncia �s suas atividades. Embora previsto na Constitui��o de 1988 como um dos pilares do sistema de controle externo, criado para evitar e combater o desvio e a malversa��o de recursos p�blicos, o Minist�rio P�blico de Contas (MPC) ainda sofre com a inger�ncia pol�tica, a falta de verba e de condi��es de trabalho.

Um dos objetivos dos procuradores � conseguir que, em todo o Pa�s, o MPC tenha or�amento pr�prio. Na maioria dos Estados, os recursos para o funcionamento do �rg�o saem dos cofres do Executivo ou do Tribunal de Contas local, muitas vezes politicamente controlados pela Assembleia Legislativa e o governo. Essa pauta � uma das prioridades da Associa��o Nacional do Minist�rio P�blico de Contas (Ampcon), cuja nova diretoria tomou posse nesta ter�a-feira, em Bras�lia, e participar� das audi�ncias com os ministros do STF e senadores.

O Supremo avalia a��o direta de inconstitucionalidade (Adin) que visa anular dispositivos de lei que deu ao MPC de Roraima um or�amento pr�prio. A a��o foi ajuizada pela Associa��o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que representa os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs), e ainda n�o foi apreciada. Para o presidente da Ampcon, Diogo Roberto Ringenberg, o julgamento criaria um importante precedente para a discuss�o.

Os procuradores devem se reunir com os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Teori Zavascki. Tamb�m pleiteiam audi�ncia com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, que ainda n�o confirmou o encontro. No Senado, devem ter agendas com os senadores Paulo Paim (PT-RS), Wellington Dias (PT-PI) e S�rgio Souza (PMDB-PR).

Fora independ�ncia financeira, os representantes pretendem pedir apoio � proposta que visa submet�-los ao controle do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP) - o MPC � considerado um �rg�o especial, desvinculado da estrutura dos MPs Federal e dos Estados. A aposta � que, assim, a fiscaliza��o das atividades seria mais independente e n�o traria custos substanciais com a cria��o de novos cargos e estruturas. A Ampcon tamb�m apoia proposta para que as cortes de contas, embora n�o fa�am parte do Judici�rio, sejam supervisionadas pelo Conselho Nacional de Justi�a (CNJ).

Os procuradores querem evitar a aprova��o, no Congresso, da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 28, que prev� a cria��o do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC) para exercer o controle sobre as atividades de conselheiros, ministros e procuradores de contas. Pelo texto, o colegiado seria formado por nove representantes, apenas um do MPC. "A PEC tem o poder de aniquilar o MPC. Ao inv�s de aprimorar a institui��o, vai compromet�-la", reclama Ringenberg.

Pa�s afora, h� procuradores de contas � m�ngua. Em Alagoas, os integrantes do MPC aprovados em concurso p�blico de 2008 s� conseguiram ser nomeados em 2011, por for�a de um mandado de seguran�a. No ano passado, uma nota t�cnica dos conselheiros do TCE-AL, j� revertida na Justi�a, os impediu temporariamente de oficiar diretamente a gestores p�blicos pedindo informa��es necess�rias a investiga��es. Ex-procurador-geral do TCE alagoano, Ricardo Schneider conta que, em algumas ocasi�es, faltou carro para dilig�ncias, funcion�rios e at� papel.