S�o Paulo, 10 - Desde que iniciaram a campanha Brasil Contra a Impunidade - que pede a rejei��o da Proposta de Emenda � Constitui��o 37/2011, a PEC da Impunidade -, as associa��es nacionais representativas dos membros do Minist�rio P�blico brasileiro v�m recebendo apoio de v�rias entidades internacionais.
Representantes de institui��es renomadas de todo o mundo j� se manifestaram contra a PEC. Steven Jansen, vice-presidente da Association of Prosecuting Attorneys - entidade representativa de procuradores e promotores federais, estaduais e municipais dos Estados Unidos - afirmou que os membros do Minist�rio P�blico americano participam da investiga��o criminal em seu pa�s e ressalta que a presen�a do �rg�o no processo garante a aplica��o da lei.
Na opini�o de Steven Jansen, � isso que garante o combate mais bem-sucedido a crimes graves.
Para o presidente da Associa��o dos Procuradores da Prov�ncia de British Columbia, no Canad�, Stephen K. Fudge, "o princ�pio de que as pessoas investidas com autoridade nunca devem investigar a si mesmas nem controlar quem as investiga � um elemento essencial de qualquer sistema jur�dico baseado no Estado de Direito".
Fudge avalia que a PEC 37/2011, conforme descrita, prejudicaria claramente esse princ�pio b�sico. "N�s nos juntamos a voc�s para instar o Congresso Nacional a rejeitar esta mudan�a legislativa", declarou.
O procurador da Coroa de Queensland na Austr�lia e membro do Comit� Executivo da International Association of Prosecutors, Salvatore Vasta, declarou-se "chocado e triste" com o que ouviu e leu sobre a proposta.
Segundo ele, at� agora o Brasil tem sido visto internacionalmente como um farol da no��o de independ�ncia do Minist�rio P�blico, representando a PEC um grave retrocesso para o Pa�s, justamente quando ele est� no centro das aten��es internacionais.
Salvatore Vasta esclarece que todos os estados australianos possuem corpos de procuradores especializados para lidar com delitos graves relacionados a esquemas de sonega��o fiscal e de corrup��o de agentes p�blicos ou praticados por organiza��es criminosas.
Ele afirma que a qualifica��o e a independ�ncia dos procuradores s�o garantias de que as investiga��es ser�o justas e imparciais.
J� o presidente da Associa��o Nacional dos Membros do Minist�rio P�blico da �ustria, Gerhard Jarosch, esclareceu que, no sistema jur�dico austr�aco, procuradores e promotores est�o autorizados a conduzir as suas pr�prias investiga��es. Jarosch declarou inclusive que as tend�ncias recentes na �ustria, bem como em outros pa�ses europeus, s�o de fortalecimento do papel do Minist�rio P�blico na investiga��o criminal, especialmente nos casos de corrup��o e viol�ncia policial.
Ato nacional
Tamb�m encaminharam mensagem de apoio contra a PEC da Impunidade a vice-presidente da Associa��o Internacional de Promotores (IAP) por representa��o dos Estados Unidos da Am�rica, Wendy M. Stephen; o secret�rio-geral da Associa��o Internacional das Autoridades Anticorrup��o, vice-presidente da Associa��o Internacional de Procuradores e membro da Procuradoria Suprema da Rep�blica Popular da China, YE FENG; o representante do Minist�rio P�blico do Paraguai, fiscal delegado da Unidade Especializada em Delitos Econ�micos e Anticorrup��o, Rene M. Fernandez Bobadilla; o procurador-geral adjunto da Rep�blica de Mo�ambique, �ngelo Vasco Matusse; e o diretor de Persecu��es P�blicas da Rep�blica de Maur�cio e representante junto � Comiss�o para a Preven��o do Crime e Justi�a Penal da ONU, Satyajit Boolell.
A campanha Brasil Contra a Impunidade est� promovendo a��es de mobiliza��o social em todo o Pa�s. As associa��es dos Minist�rios P�blicos estaduais e as Procuradorias Gerais de Justi�a do Brasil, em parceria com outras entidades, t�m realizado atos p�blicos, palestras, encontros e reuni�es a fim de divulgar as consequ�ncias da PEC 37/2011, caso seja aprovada pelo Congresso. A agenda dos Estados est� dispon�vel no site brasilcontraaimpunidade.com.br. O ato nacional ocorrer� no dia 24, em Bras�lia, com a realiza��o do I Simp�sio Brasileiro Contra a Impunidade, no audit�rio do Minist�rio P�blico do Distrito Federal e Territ�rios.