(none) || (none)
UAI
Publicidade

Estado de Minas

STF julgar� recursos sobre direito � desaposenta��o


postado em 10/04/2013 19:22 / atualizado em 10/04/2013 19:42

Bras�lia, 10 - O Supremo Tribunal Federal (STF) dever� decidir em breve sobre o direito dos trabalhadores � desaposenta��o. Tramitam na Corte recursos que tratam da possibilidade de o aposentado que volta a trabalhar atualizar o valor do benef�cio acrescentando os anos de contribui��o na nova fun��o.

Um dos recursos, movido por aposentados do Rio Grande do Sul, come�ou a ser julgado pelo tribunal em 2010. Na ocasi�o, o ministro relator, Marco Aur�lio Mello, posicionou-se a favor do rec�lculo do benef�cio quando o aposentado volta a contribuir para a Previd�ncia Social. Mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista.

Al�m desse processo, existe um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestando decis�o do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) favor�vel ao direito de um trabalhador renunciar � aposentadoria para garantir um benef�cio mais vantajoso. No caso, o trabalhador aposentou-se ap�s 27 anos de contribui��o. Mas voltou a trabalhar e contribuir para a Previd�ncia.

A decis�o do STF dever� servir de base para milhares de processos judiciais que tratam da desaposenta��o. Se o Supremo concluir que a desaposenta��o � v�lida, ser� poss�vel fazer a convers�o da aposentadoria proporcional em integral.

Em 2011, o Supremo reconheceu a exist�ncia da chamada repercuss�o geral do caso. Ou seja, a futura decis�o tomada pelo tribunal dever� ser aplicada pelas inst�ncias inferiores da Justi�a nos milhares de casos id�nticos.

� �poca, o ent�o relator de um dos recursos, ministro Carlos Ayres Britto, disse que a quest�o envolvida no processo deveria ter repercuss�o geral diante da relev�ncia econ�mica, pol�tica, social e jur�dica. Segundo dados daquele ano divulgados pelo tribunal, existiam no Pa�s cerca de 500 mil aposentados que tinham voltado a trabalhar e a contribuir para a Previd�ncia.


receba nossa newsletter

Comece o dia com as not�cias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, fa�a seu login ou assine

Publicidade

(none) || (none)