CCJ da C�mara aprova Selo �rvore do Bem e dispositivo que altera Regimento Interno

Bras�lia - A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da C�mara (CCJ) aprovou, nesta quinta-feira, projeto de lei que disp�e sobre a cria��o do Selo �rvore do Bem, para os munic�pios com mais de 100 mil habitantes que tenham, no m�nimo, na �rea urbana uma �rvore por habitante.

O projeto que tramita em car�ter conclusivo dever� ser encaminhado � aprecia��o do Senado. Pela proposta, os munic�pios que receberem o selo, concedido pelo governo federal, ter�o prioridade na obten��o de recursos federias em diversas �reas.

A CCJ tamb�m aprovou projeto de resolu��o que altera dispositivo do Regimento Interno da C�mara para instituir a obrigatoriedade de inser��o de uma cota m�nima de 30% de proposi��es de iniciativa dos deputados na ordem do dia das sess�es da Casa. Atualmente, a pauta de vota��es � feita pelo presidente da Casa de comum acordo com os l�deres partid�rios.

O projeto de resolu��o, de autoria do deputado Domingos Dutra (PT-MA), ter� agora que ser analisado pela Mesa Diretora da C�mara. Depois, ter� de ser votado pelo plen�rio para passar a integrar o regimento. De acordo com Dutra, a mat�ria n�o limita o poder do presidente, nem dos l�deres de elaborar a pauta.

"Assim como os l�deres t�m debates acirrados para incluir os seus projetos, os deputados tamb�m v�o ter. Aqui tem tanto projeto encalhado que a Mesa Diretora, para fazer a sele��o desse percentual, vai ter que fazer uma discuss�o pol�tica", disse.